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Parlamento começa hoje a investigar demissão da directora nacional da PJ. CPI vai ouvir também a ministra da Justiça

O Grupo Parlamentar do PAICV quer ver esclarecidos os contornos da demissão da ex-directora nacional da Polícia Judiciária (PJ), Ivanilda Mascarenhas, e do director adjunto, nomeados há menos de um ano.A ministra da Justiça e o presidente do Sindicato da PJ também vão ser ouvidos em sede da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado. Audições acontecem hoje, terça-feira, 16, e amanhã, 17.

Ministra da Justiça “insatisfeita” com o orçamento previsto para Justiça em 2021

A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, manifestou-se “insatisfeita” com o montante de 463 mil contos disponibilizados para o sector da Justiça no Orçamento do Estado para 2021.

Governo justifica que valor de 50 mil contos transferido pela CNE a favor do Estado foi no cumprimento da lei

O Governo justificou que o valor de 50 milhões de escudos transferido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) a favor do Estado foi no cumprimento da lei e está relacionado ao saldo de gerência acumulado durante vários anos.

Novo PGR pede melhor organização das polícias de investigação criminal

O novo procurador-geral da República (PGR), Luís José Tavares Landim, pediu esta sexta-feira, 25 de outubro, mais investimentos e melhor organização das polícias de investigação criminal para poder reduzir os processos e aumentar a produtividade.

Ministra da Justiça promete processo disciplinar ao presidente da Associação dos Guardas Prisionais

A ministra da Justiça admitiu esta sexta-feira, 25 de outubro, que vai mandar abrir um inquérito de processo disciplinar ao presidente da Associação dos Agentes dos Serviços Prisionais de Cabo Verde pelas recentes declarações sobre o funcionamento da Cadeia Central da Praia.

Aprovada na especialidade a proposta de lei que define pensão financeira às vítimas de tortura e maus-tratos

Acaba de ser aprovado na especialidade o diploma que define a pensão financeira mensal às vítimas de tortura e maus-tratos ocorridos em São Vicente e Santo Antão. O diploma passou por unanimidade dos deputados que integram a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos humanos e Reforma do Estado.

Ministra da Educação defende trabalho com famílias para evitar abuso e exploração sexual de crianças

A ministra da Educação e Inclusão Social, afirmou esta terça-feira, 19 de março, que é necessário produzir um instrumento que pune os culpados de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, mas é preciso, também, trabalhar com a família.