O Tribunal Constitucional acaba de deliberar 11 recursos contenciosos de apresentação de candidatura às eleições autárquicas de 01 de Dezembro, sendo sete apresentados pelo PAICV, um pelo MpD, um pelo PP e os restantes dois por grupos de cidadãos independentes.
O Governo de Cabo Verde publicou esta segunda-feira, 4, o decreto-lei que cria e regula o novo Portal da Justiça, um balcão único para acesso de cidadãos, empresas e operadores judiciais aos serviços digitais do setor.
Ao analisarmos a nossa classe política, podemos concluir que sofremos da ausência de uma classe política competente e responsável, que busque o desenvolvimento da sociedade e tome decisões fundamentadas, mesmo que temporariamente impopulares, porque entende a importância de mudanças necessárias e sustentáveis. Essa classe política, da qual sentimos a falta, trabalharia para que os cidadãos tivessem a liberdade de criticar e criaria todas as condições para um desenvolvimento justo e transparente.
A conclusão que se extrai da leitura conjunta dos artigos é clara: os cabo-verdianos estão prontos para uma mudança. A insatisfação crescente com o governo atual, evidenciada pelos dados eleitorais e pelas vozes de descontentamento, sugere que a população está cada vez mais consciente da necessidade de um novo rumo. As eleições autárquicas de 1 de dezembro representam uma oportunidade crucial para que os cidadãos expressem sua vontade de mudança e reavaliem a confiança depositada no MpD.
Os cidadãos cabo-verdianos não estão pedindo nada além do que é seu por direito: transparência, justiça e responsabilidade. O caso do Mercado do Coco é um teste decisivo para o governo, para as instituições e para o futuro da nação. Se falharmos agora, estaremos condenando futuras gerações a viver sob a sombra da corrupção e da impunidade. Não se trata apenas de um mercado, de um investimento ou de um projeto municipal fracassado. Trata-se do futuro de Cabo Verde. E esse futuro não pode ser construído sobre as ruínas de um escândalo enterrado. O Mercado do Coco é o...
Os cabo-verdianos estão cansados de ver processos envolvendo altos dirigentes arquivados sem uma devida explicação. É imprescindível que a PGR, em sua função de garantir a justiça e a proteção dos interesses públicos, exija que o Tribunal de Contas forneça informações detalhadas sobre a situação do "dossier do Mercado de Coco". Os cidadãos têm o direito de entender como seus recursos estão sendo administrados e quais medidas estão sendo tomadas para responsabilizar aqueles que possam ter agido de forma inadequada.
As novas autorizações de residência CPLP vão permitir a circulação em outros países europeus, anunciou o Governo português, que quer com esta medida acabar com a discriminação de que eram alvo os cidadãos lusófonos em Portugal.