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ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO ECONÓMICO DE 2024 - PARTE II

MEDIDAS DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS: valorização e capacitação dos recursos humanos, regime de exclusividade, política de rendimento e melhoria dos salários, regularização dos vínculos precários na Administração Pública (AP) Central e Autarquias Locais.

Operação policial resulta em detenções e apreensões em vários bairros da Cidade da Praia

A Polícia Nacional (PN) desencadeou no sábado, 22, uma operação especial de prevenção criminal nos bairros Fundo Cobom, Meio de Achada, Tira Chapéu, Várzea e Achada Eugénio Lima, na Cidade da Praia, que resultou em detenções e apreensões.

Primeiro de Maio: Manifestantes surpreendidos pela polícia quando tentavam passar em frente ao Palácio do Governo

Os aproximadamente 100 manifestantes que aderiram à manifestação pacífica convocada hoje, Dia dos Trabalhadores, pelo SISCAP, foram surpreendidos por uma corrente de policiais que barraram o acesso ao Palácio do Governo, local onde pretendiam terminar os protestos.

Supremo manda repetir julgamento do assassinato do agente Hamylton porque Tribunal da Praia cometeu “erro notório” alterando “sentido da acusação”

O Supremo Tribunal de Justiça mandou repetir o julgamento do caso Hamylton Morais, agente da Polícia Nacional morto a tiro durante uma operação no dia 29 de Outubro de 2019, supostamente pelo seu colega agente Eliseu Sousa, que acabaria condenado na primeira instância a três anos de pena suspensa. No seu acórdão desta segunda-feira, 24, o Supremo reconheceu, na prática, que o Tribunal da Praia omitiu elementos de prova, afirmando que houve “erro notório” dessa instância na análise de provas.

Paulo Rocha é arguido na morte de Zezito Denti d’Oru, mas juíza nega realizar ACP por ter “relação pessoal e familiar” com o ministro

Mirta Teixeira, juiza do segundo juizo crime do Tribunal da Comarca da Praia, pediu escusa do processo para a realização de uma Audiência Contraditória Preliminar (ACP) solicitada pelos familiares de Zezito Denti d’Oru e em que o minisitro da Administração Interna, Paulo Rocha, está referido como arguido. Isto depois, de a Procuradoria Geral da República ter mandado arquivar o processo que investigava o suposto assassinato de Zezito, na Cidadela, ilibando os agentes da PJ liderados na altura por Paulo Rocha, que reaparece agora no processo, que já corre trâmites no tribunal, na...

Polícia Nacional apreendeu 545 armas de fogo em nove meses

A Polícia Nacional (PN) realizou quase 17 mil diligências entre janeiro e setembro, esclareceu dois terços do total, e fez mais de 75 mil apreensões, das quais 545 armas de fogo, segundo fonte oficial.

Detido mais um suspeito de envolvimento em tiroteio de Achada Mato

A Polícia Nacional (PN) de Cabo Verde capturou hoje um terceiro elemento, ferido, alegadamente pertencente ao grupo que provocou um tiroteio em Achada Mato na terça-feira que terminou com a morte de outro dos suspeitos.