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Eleições’2026: Cabo Verde vai a votos a 17 de Maio e 15 de Novembro

Em comunicação ao país, o presidente da República anunciou, após reunião do Conselho da República, as datas para o próximo ciclo eleitoral: legislativas a 17 de maio e presidenciais a 15 de novembro. No respeitante às eleições legislativas, José Maria Neves sublinhou que “a Assembleia Nacional foi constituída a 19 de maio e as eleições nos termos da Constituição e da Lei Eleitoral devem acontecer entre 19 de abril a 19 de junho”, alegando ter cumprido com o imperativo constitucional.

MpD quer eleições em junho porque ainda há “muita obra” a fazer

O Movimento para a Democracia quer que as eleições legislativas sejam em junho, porquanto “ainda existe muita obra estruturante a ser desenvolvida”. Quem o diz é o líder parlamentar do MpD, Celso Ribeiro.

Carta aberta da UCID Região das Américas. "Pela legalidade, pela Constituição e pela Democracia"

As ilegalidades aqui expostas não são meras irregularidades administrativas. Tratam-se de falhas estruturais que, se persistirem, podem colocar em risco a validade jurídica e política das Eleições Legislativas de 2026 nos Estados Unidos, abrindo espaço a contestações, impugnações e instabilidade institucional.

Segundo a UCID, eleições nos EUA estão em risco, caso persistam “ilegalidades”

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática dirige um “recado” ao MpD, à CNE, ao DGAP, à CRE/EUA e à Assembleia Nacional, sustentando que não poderão ser realizadas eleições legislativas nos Estados Unidos da América “se persistirem ilegalidades, omissões ou violações dos princípios constitucionais que regem o recenseamento eleitoral”. Em causa está a composição da Comissão de Recenseamento Eleitoral que, segundo o partido, não respeita “os princípios da legalidade, pluralismo político e transparência”.

Um académico que transporta dentro de si um agricultor e se revela poeta maior

Jairzinho Lopes Pereira, prestigiado académico cabo-verdiano, saiu da terra, mas a terra nunca saiu dele. De tal modo que os seus pergaminhos académicos nunca apagaram o agricultor que transporta no peito e que, várias vezes por ano, o fazem percorrer a longa jornada de Lovaina (Bélgica), onde é investigador e professor na Universidade Católica, para se reencontrar com São Salvador do Mundo, terra que o viu nascer e com a qual tem uma indelével relação de paixão e identidade. O académico acaba de dar à estampa um surpreendente livro de poesia e prosa poética.

Sem mandado, polícias e Ministério Público “assaltam” Câmara da Praia

“À margem da lei”, com “motivação política e leviandade processual”. É o que - segundo o advogado Silvino Fernandes - se pode dizer da ação de agentes policiais sob as ordens do procurador Nilton Moniz. Os Paços do Concelho foram “assaltados” a meio da tarde de hoje. Sem exibirem mandado judicial para o efeito, arrombaram o portão lateral, que dá para o quintal, e galgaram para dentro do edifício visando o gabinete do presidente, do qual, aliás, não levaram nada.

O Ministério Público no Estado de Direito Democrático

A Constituição da República não impede, em momento algum, o Parlamento de examinar casos decididos pelos tribunais, caso assim deseje. Contudo, é vedado, tanto ao Parlamento quanto a qualquer outro órgão estatal, descumprir, reverter ou anular decisões judiciais, o que não se aplica à presente Resolução do Parlamento. A invocação pelo Ministério Público de violação dos princípios da separação de poderes e independência dos tribunais é, no mínimo, falaciosa.