O Provedor da Justiça, José Carlos Delgado, propôs hoje a criação de um tribunal de trabalho em Cabo Verde para agilizar a resolução dos processos laborais.
Como se depreende dos documentos do PAIGC (sobretudo dos emanados do seu III Congresso, de 1977) e dos pareceres de Manuel Duarte e Renato Cardoso sobre esta matéria (publicados postumamente, como já referido, em Cabo-Verdianidade e Africanidade, e Outros Textos, de Manuel Duarte), o modelo da unidade orgânica, o qual, tal como se previa na primeira Constituição de Cabo Verde (de Setembro de 1980), deveria ser aprovado formalmente em consulta popular, permaneceu incerto, acabando por se transformar num tabu, antes de se desmoronar completamente com o golpe de estado de 14 de Novembro de...
O presidente da CCSL revelou esta sexta-feira que o Orçamento de Estado (OE) para o ano económico de 2023 aumenta o salário mínimo nacional de 13.000 para 14.000 escudos e aumenta salários na administração pública de 1% a 3,5% para os que tenham um vencimento até 69 mil escudos. Entretanto, os Empregadores (Câmara de Comércio) não saíram contentes da reunião de Concertação Social.
A secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, considerou hoje que a precariedade laboral em Cabo Verde existe e não pode ser ignorada, e pede, por isso, a assunção de compromissos e responsabilidades para com os trabalhadores cabo-verdianos.
O overno prevê um aumento faseado do salário mínimo nacional nos próximos dois anos e uma atualização nominal para os rendimentos mais baixos, conforme decisão saída hoje de uma reunião do Conselho de Concertação Social.
O SISCAP ameaçou hoje que caso o Governo não atender às reivindicações dos trabalhadores, os sindicatos irão promover uma frente comum para exigirem a reposição do poder de compra e melhoria de condições de vida dos cabo-verdianos.
A UNTC-CS denunciou esta sexta-feira, 1 de Julho, situações de trabalhos forçados em Cabo Verde e apelou a uma maior intervenção das autoridades junto das entidades patronais para evitar a afirmação do trabalho forçado no meio laboral em Cabo Verde.