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Ministério Público investiga ANAC

Concursos viciados, empresas pagas sem contrato e sem provas de terem prestado qualquer serviço, proteccionismo e milhares de contos em prejuízo para o Estado. A Procuradoria Geral da República notificou o PCA da Agência Nacional de Comunicações (ANAC) para ser ouvido no âmbito da instrução de um processo crime relacionado com os projectos “112” e infra-estruturação Tecnológica da sede da entidade reguladora. E isso é só a ponta do iceberg.

Tribunal penhora contas bancárias da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo

O saldo bancário do município dos Picos no BCA, CECV, BAI e Interatlântico deverá ficar indisponível até chegar a 1.500 contos (1.513.434$00), valor “suficiente para a garantia da quantia exequenda, juros e custas da execução”, num processo por desobediência a um Acórdão do STJ para reintegrar dois funcionários demitidos sem base legal. 

Edil dos Picos reintegra funcionários despedidos

Angelo Vaz tem um processo crime às costas por não acatar acórdão do STJ que mandou a CM de São Salvador do Mundo reintegrar dois trabalhadores demitidos ilegalmente. Agora, aceitou readmiti-los, mas não escapa ao processo-crime.

São Salvador do Mundo. MP abre processo-crime contra presidente da Câmara por desobediência

Ângelo Vaz não obedeceu a um Acórdão do STJ que mandou reintegrar dois trabalhadores que ele demitira sem processo disciplinar. O edil arrisca ser preso, multado e perder o mandato.