O advogado estagiário Seidy de Pina disse hoje que está “tranquilo” e de “cabeça erguida”, isto após ter sido colocado sob termo de identidade residência, por alegados crimes de burla.
“Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado de sentença condenatória”……(art.º 1 do CPP)
O deputado do PAICV na Assembleia Municipal de São Domingos, Seidy de Pina, foi detido este semana por burla. Apresentado hoje ao Tribunal daquele concelho, o jovem jurista ficou sob Termo de Identidade e Residência (TIR).
A bancada municipal do PAICV, em São Domingos, demarcou-se do caso em que o seu elemento Seidy de Pina ficou sob termo de identidade e residência, após detenção por alegados crimes de burla, informou fonte judicial.
Sobre este candente e momentoso tema – JUSTIÇA ou NÃO-JUSTIÇA –, o dia 10.Set.2019 trouxe 3 (três) grandes coincidências (2 positivas para a JUSTIÇA, 1 contra a JUSTIÇA) e 2 (duas) terríveis incógnitas.
Agora, em CABO VERDE, pela primeira vez desde 05.Julho.1975, há um Procurador-Geral da República (PGR), há Procuradores da República (PR) e há Agentes da Polícia Judiciária (PJ) competentes, sem medo, com coragem para investigarem os crimes comuns dos grandes Malfeitores e altos Mafiosos e para lutarem contra a CORRUPÇÃO em CABO VERDE;
Em países democráticos existem processos judiciais. E só processos judiciais. Não existem processos políticos. Não podem existir processos políticos. Estes só existem em países ditatoriais ou fascistas. Aqui é o primado das leis e do direito. E estes - as leis e o direito - tratam um homem enquanto individuo e nunca pelo cargo que desempenha. Aqui, todos são iguais perante a lei, pelo que os processos existem apenas para assegurar a justiça e o direito. Ninguém está acima da lei e da justiça. Nas democracias não existem intocáveis. Aqui a justiça é para as pessoas, não tem...