O PAICV vai levar esta semana ao parlamento várias questões sobre a habitação e uma delas é o destino que o atual Governo pretende dar às casas do programa habitacional financiado por Portugal, conhecido por Casa para Todos.
A ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, admitiu hoje, no Parlamento, que o Governo tem adjudicado obras por ajustes directos, mas que foram as de “urgência”.
O enfoque é na família Santos, do presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, cujo irmão, Maurício Santos, lidera uma sociadade que tenciona adquirir a Emprofac, supostamente, por meio de lobbies. Mas o site Chine-Lusophone Brief (clbrief.com), um serviço que trata das relações comerciais da China com os países de língua portugesa, traz também à tona eventuais tráficos de influência a favor das famílias Fernandes e Silva e ainda aponta para certos cargos de chefia na Administração Pública e empresas detidas pelo Estado "oferecidos" por Ulisses Correia e Silva a amigos...
O Governo poderá avançar com um subsídio para baixar o preço das casas das classes B e C do programa Casa para Todos para “acelerar o ritmo” das vendas das moradias, com valor estimado em cerca de 5000 contos.
O Governo decidiu isentar do pagamento do IVA a Água para a Agricultura, a partir do orçamento do Estado para 2020. “É uma medida que abrange Cabo Verde inteiro” e que visa contribuir para reduzir os custos de produção e do uso de água para a agricultura. “Precisamos produzir mais e fazer os produtos nacionais chegarem aos mercados do turismo"m afirmou o primeiro-ministrom Ulisses Correia e Silva.
O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, situação) avançou esta terça-feira, 9 de abril, que há entendimento com a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), para aprovação da lei que cria as regiões administrativas e regula o modo de eleição.
O PAICV entregou esta segunda-feira, 8 de abril, na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa-crime contra o Governo por este não ter responsabilizado a empresa que fez os estudos prévios e as obras da barragem de Banca Furada, em São Nicolau, pelas deficiências na construção.