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  1. Comissão de Direitos Humanos defende inclusão de direitos humanos nos planos municipais
  2. PAICV quer aumento para 9.500 escudos aos beneficiários do Rendimento Social de Inclusão mas Governo rejeita proposta
  3. Livro com 48 das 50 composições inéditas de Norberto Tavares lançado hoje em Assomada

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Primeira sessão plenária de Outubro arranca hoje com vários projectos legislativos na agenda

A primeira sessão plenária do mês de Outubro acontece de hoje, 10, até ao dia 12, a partir das 09:00, na Assembleia Nacional, com vários projectos legislativos na ordem do dia dos trabalhos.

Autarcas moram em casas particulares para receberem subsídio do Estado

Os presidentes de câmaras municipais continuam a ignorar a lei e preferir ficar nas suas próprias casas ou de particulares em detrimento das residências oficiais... só para poderem beneficiar do subsídio do Estado para habitação. O Tribunal Constitucional promete notificar os faltosos com um prazo de 30 dias para regularizarem as suas situações.

Decisão do aumento de taxas na importação de lacticínios e sumos não pode ser imputada ao ministro das Finanças. PGR falhou ao abrir inquérito*

Da inadmissibilidade da abertura do processo de averiguação para investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas

Regionalização. PAICV propõe votação nominal e redução para 50 deputados no Parlamento

A bancada parlamentar do PAICV entrega hoje, 18, à Mesa da Assembleia Nacional a sua proposta de Lei de Regionalização, que defende uma profunda reforma do Estado e do Poder Local. Mas com custo mínimo para o país. Saiba quais as propostas do principal partido da oposição.

PJ. Combate ao crime organizado precisa de concertação “enérgica” entre países

O diretor da Polícia Judiciária (PJ) disse hoje que o crime organizado está a fragilizar os Estados e a controlar mercados, populações e territórios, defendendo uma ação "concertada" e "enérgica" dos países para o seu combate.

Relatório dos EUA assinala violação da liberdade de imprensa em Cabo Verde

O departamento de Estado norte-americano assinalou hoje a violação da liberdade de imprensa (este diário digital chamou a atenção do país na rubrica Entrelinhas, a propósito da proposta do código de ética da RTC), o abuso de força policial e mortes arbitrárias como algumas das principais problemas de Direitos Humanos em Cabo Verde em 2017.

TC ameaça sancionar políticos que não declararam bens

São 18 os deputados que ainda não declararam o seu património: 13 do MpD, dois do PAICV, todos os três da UCID e ainda o próprio presidente e vice-presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos e Austelino Correia. Quase nenhum gestor público o fez ainda. O Tribunal Constitucional ameaça agora sancioná-los por incumprimento da lei.