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  2. PAICV quer aumento para 9.500 escudos aos beneficiários do Rendimento Social de Inclusão mas Governo rejeita proposta
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“Este é um Governo marcado pelo capitalismo selvagem”

O Governo completa três anos de mandato em Abril próximo. Na mesma altura, o Partido Popular realiza eleições internas, sendo o actual presidente, Amândio Barbosa Vicente, candidato à sua própria sucessão. Embora sem assento no parlamento, o PP é um dos mais críticos da acção do Executivo de Ulisses Correia e Silva, denunciando erros e incongruências e fazendo propostas de medidas alternativas.

Picos. PAICV acusa mesa da AM de violar a lei eleitoral na eleição da CRE e ameaça com Tribunal

A Bancada do PAICV na Assembleia Municipal de São Salvador do Mundo (Picos) acusa a mesa daquele órgão deliberativo municipal, de ter violado o Código Eleitoral em vigor, ao mandar publicar a renovação da Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE), sem ouvir o PAICV e sem respeitar a maioria de 2/3 de votos dos eleitos presentes, como determina a lei eleitoral.

Sempre escolherei Cabo Verde!*

Há dois anos e meio, quando decidi candidatar-me à Liderança do Grupo Parlamentar, era o “rosto” da derrota! O PAICV tinha acabado de perder as Eleições Legislativas da forma como perdeu. Assumi os resultados, e a responsabilidade de liderar o partido no Parlamento, com a coragem com que sempre encarei todos os desafios da minha vida.

Maresias regionais em tempos de pensamento ilhado: ditos e não ditos

"Premissas no indicativo não permitem conclusões no imperativo" (Henri Poincaré)

Parlamento. PAICV propõe adaptação do recenseamento eleitoral ao SNIAC

O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV) propôs hoje a adaptação do recenseamento eleitoral ao Sistema Nacional de Identificação e Autentificação Civil (SNIAC), no âmbito da revisão do Código Eleitoral. Esta proposta foi apresentada pela líder do maior partido da oposição, Janira Hopffer Almada, ao Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, durante o acto de entrega do Anteprojecto de Lei que procede a revisão do Código Eleitoral.

MpD considera que democracia cabo-verdiana está em consolidação

O líder do Grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Rui Figueiredo Soares, afirmou hoje que decorridos 27 anos pode dizer-se, com propriedade, que a democracia cabo-verdiana encontra-se em fase “clara” de consolidação.

Casamento Gay. O que diz a legislação cabo-verdiana?

Constituição da República não é clara neste assunto. O Código Civil sim: o casamento é “a união voluntária entre duas pessoas de sexo diferente”, reza o artigo 1551º. Já se pede a revisão deste artigo.