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Tribunal de Contas. Juízes com mandato caducado há mais de três anos

O Tribunal de Contas está a funcionar à margem da lei. O mandato dos juízes do Tribunal de Contas é de 5 anos renovável e estes estão com mandato caducado há mais de três anos. Ou seja, desde Junho de 2014 – data da última recondução nos termos do decreto-presidencial nº 11/2009, de 29 de Junho.

Juízes do Tribunal de Contas com mandato expirado há mais de três anos

Colectivo de juízes do Tribunal de Contas está com mandato caducado desde 2014. “A situação é grave por se tratar de um Tribunal Superior que deve funcionar no respeito estrito pela duração de mandatos”, diz um jurista.

Caso BMW. Bancada do PAICV pede intervenção das autoridades judiciais e do primeiro-ministro

Em conferência de imprensa esta tarde, na cidade de Calheta, a bancada do PAICV na Assembleia Municipal de São Miguel, diz que a compra do BMW X5 pelo presidente da Câmara Municipal, Herménio Fernandes, é um acto que para além de “vergonhoso dá sinais claros de corrupção”

São Salvador do Mundo. MP abre processo-crime contra presidente da Câmara por desobediência

Ângelo Vaz não obedeceu a um Acórdão do STJ que mandou reintegrar dois trabalhadores que ele demitira sem processo disciplinar. O edil arrisca ser preso, multado e perder o mandato.

Silvino Fernandes. “Voz di Santiago não vem dividir o país”

Presidente da Associação Voz di Santiago explica as razões por detrás da criação da VdS. E fala sobre a regionalização. “Não somos nem a favor, nem contra. Apenas estamos atentos para salvaguardar os interesses de Santiago e de Cabo Verde”, garante.