Excelentíssimo Senhor Presidente da República de Cabo Verde
A Câmara Municipal da Praia já reagiu ao repto lançado pelo provedor da Justiça: o parecer jurídico que a EMEP mandou fazer sobre o bloqueamento de viaturas nos parquímetros da Cidade da Praia é do conhecimento da Provedoria da Justiça, diz a autarquia liderada por Óscar Santos.
O Provedor de Justiça, António Espírito Santo, desafia a Câmara Municipal da Praia a publicar o parecer jurídico relativo ao estudo que mandou fazer sobre a actuação da Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia (EMEP).
O Conselho da República de Cabo Verde recomendou hoje uma "atenção especial" ao abuso sexual de menores no país, o único crime grave que registou um aumento, de 7%, no ano passado, segundo dados da Polícia Nacional (PN).
A greve está prevista para os dias 20 e 21 de Fevereiro. Deve arrancar às 8 horas e será seguida de uma manifestação pacífica na cidade da Praia, e tem por base as seguintes reivindicações: “reparação da redução salarial feita pela Câmara Municipal desde Abril de 2017; reposição das progressões dos funcionários; aplicação do salário mínimo nacional; melhor respeito e dignidade”.
O provedor de Justiça defendeu hoje o direito à greve da Polícia Nacional, mas sublinhou a necessidade de negociar "linhas vermelhas" e de "fugir à tentação" de resolver a questão através de "medidas administrativas.
Este aposentado, já idoso, insurge-se contra a humilhação a que estão sujeitos os reformados para fazer a prova de vida presencial no Ministério das Finanças, muitos a braços com graves problemas de saúde que os impede de se deslocarem, sem ajuda alheia, ao Plateau, apenas para que fique oficialmente provado que ainda estão vivos. Varela defende que esta prova poderia ser feita pelos Serviços de Registos e Notariado, "já que ninguém deixa este mundo sem o passaporte oficial (registo de óbito).