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A detenção de uma pessoa errada anula a detenção

...a detenção de Alex Saab não pode ser justificada ao abrigo do direito cabo-verdiano e do direito internacional. O Procurador-Geral admitiu que o mandado de prisão não é em nome de Alex Saab, mas sim em nome de outra pessoa. O Tribunal Constitucional não pode permitir que seja usado pelo Procurador-Geral da República como justificação para a ilegalidade da prisão e detenção de Alex Saab. Além disso, o pedido de alteração do erro irreparável do mandado deve ser rejeitado, uma vez que as autoridades responsáveis pela detenção não cumpriram as disposições da...

Carta aberta de Alex Saab ao povo de Cabo Verde  

O povo de Cabo Verde é inocente do meu rapto que foi levado a cabo por funcionários incapazes e não dispostos a seguir a lei e que se submeteram à pressão política de um país com a intenção de prosseguir a sua agenda. Como já disse, qualquer pessoa moralmente decente que esteja finalmente a admitir os seus graves erros (que os meus advogados têm vindo a destacar há 400 dias) deve imediatamente ordenar a minha libertação. Mas José Landim não é claramente uma pessoa assim e pior, está a responder a algo que não seja a Constituição de Cabo Verde. Ainda pior, o...

Enviado Especial da Venezuela Alex Saab diz que está detido ilegalmente em Cabo Verde há mais de 400 dias

O Enviado Especial da Venezuela Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente Nicolás Maduro, afirmou esta quarta-feira que está detido ilegalmente há mais de 400 dias em Cabo Verde, insistindo que o mandado de captura foi emitido noutro nome.

Alex Saab é sancionado pela Grã-Bretanha por suspeita de corrupção

A Grã-Bretanha sancionou na quinta-feira um dos enviados do presidente venezuelano Nicolas Maduro, Alex Saab, em conexão com um acordo supostamente corrupto para obter suprimentos para o programa governamental de subsídio alimentar de Maduro. A informação foi hoje avançada pela agência Reuters.

Um ano depois o Procurador-Geral de Cabo Verde reconhece perante o Tribunal Constitucional que o mandado de captura contra Alex Saab estava em nome de outra pessoa

A 29 de junho, os Estados Unidos apresentaram o seu pedido de extradição a Cabo Verde. Continha o mandado de detenção com o nome errado, não Alex Saab. Os mesmos Ministro da Justiça e Procurador-Geral aprovaram o pedido de extradição, apesar de todas as provas fatuais e legais óbvias em contra. Estes factos foram relevantes para a decisão do Tribunal da CEDEAO que considera a detenção ilegal.

Tribunal Constitucional rejeita suspender extradição de Alex Saab

O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso da defesa de Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, para suspensão do processo de extradição, conforme pedia o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH).

E Então?... Cuidado com o buraco!

Quanto ao ocorrido, só nos resta palpitar a quantidade de tinta que se vai fazer correr, escorrer e discorrer sobre interpretações do Direito Constitucional, sobre hierarquia jurídica, com discussões acaloradas sobre quem devia obedecer quem, com os já costumeiros argumentos às devidas “ressalvas legais” que nossos já conhecidos especialistas de defesa da constituição vão aqui trazer! Talvez até resulte em alguma tese de mestrado ou doutoramento em Direito Constitucional, aproveitados por quem ainda não se tivesse decidido qual o tema a abordar. Quem sabe algum estudioso do...