Como prometido, Santiago Magazine publica aqui, na integra, o Acórdão do Tribunal Constitucional que confirma a candidatura independente de Milton Paiva para a liderança da Câmara Municipal de São Domingos, nas eleições de 25 de outubro.
Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, Rui Semedo, vice-presidente do PAICV e líder da bancada parlamentar, disse que o MpD “não estava interessado na justiça, mas sim numa tentativa grosseira de manipular e instrumentalizar a justiça para perseguir membros do PAICV e cidadãos inocentes para condicionar a participação política e colher dividendos políticos e eleitorais.”
A corrupção é definida como peculato, extorsão, usurpação, tráfico de influência, prevaricação, suborno, etc. Por definição é algo que não vê, sabe-se somente que ela existe.
“No ponto em que nos encontramos em Cabo Verde, é crucial que nós mesmos, cabo-verdianos e cabo-verdianas, não nos transformemos em fatores de insegurança. Há desafios nossos que temos de poder enfrentar. Telegraficamente, aponto o seguinte: o desafio da coesão social ou do combate à exclusão, à pobreza, ao desemprego. Esses são contextos propícios à insegurança. Por outro lado, o desafio da qualificação do discurso sobre a segurança, a todos os níveis. A nossa sociedade já é em si fortemente opinativa, pelo que quem esteja em cargos de responsabilidade neste domínio tem...
Para uma abordagem eficaz da problemática dos desafios ao Estado de Direito em África, só temos um caminho digno, a meu ver: o do pensamento crítico.
Na estrutura democrática cabo-verdiana, tanto as autárquicas como as presidenciais (eleições), marcam o auge da participação popular e vinculam a legitimidade política, em cada uma das duas modalidades, “da personalidade eleita”, ao contrário das eleições legislativas onde as preferências elegem partidos políticos.