"Premissas no indicativo não permitem conclusões no imperativo" (Henri Poincaré)
Num momento em que aguarda julgamento em prisão preventiva pelo alegado caso de “tentativa de homicídio, ameaças, ofensas, sequestro, posse ilegal de arma e roubo com violência”, eis que surge uma boa notícia para o luso-cabo-verdiano. O Tribunal de Valência, de acordo com a imprensa espanhola e portuguesa, terá arquivado um processo relativo a outra queixa contra o jogador.
São cerca de 3 mil contos – concretamente 3 milhões, 239 mil e 648 escudos – e destinavam-se à remodelação do Centro Social de Pensamento. O projecto foi financiado na sua totalidade pelo Ministério da Inclusão Social, mas moradores garantem que as obras realizadas não ultrapassam os 80 mil escudos.
Quem o diz é o vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, garantindo que o Estado de Cabo Verde está apostado em garantir a transparência na gestão da coisa pública, com a consequente responsabilização de eventuais incumpridores.
O saldo bancário do município dos Picos no BCA, CECV, BAI e Interatlântico deverá ficar indisponível até chegar a 1.500 contos (1.513.434$00), valor “suficiente para a garantia da quantia exequenda, juros e custas da execução”, num processo por desobediência a um Acórdão do STJ para reintegrar dois funcionários demitidos sem base legal.
Empresária tomou da Unitel SA, em Angola, 35 milhões de dólares para comprar a T+, em 2012. Isabel dos Santos enfrenta agora um processo movido pela brasileira Oi, actual dona da PT Ventures, do universo PT, e que curiosamente reclama ser titular das acções da operadora lusa na Cabo Verde Telecom.
A proposta de lei que regula a organização, composição, a competência e o funcionamento do Tribunal de Contas (TC) foi hoje aprovada no Parlamento por unanimidade, com 56 votos dos deputados presentes.