A única coisa que é obrigatória neste país é o serviço militar, mas para os maiores de 18 anos. Os políticos que entenderem que são mal pagos têm uma única solução: deixar a política e regressarem às suas atividades anteriores, caso as tiverem, já que pessoas disponíveis para preencherem as vacaturas não faltarão. Os professores do ensino básico, secundário e superior, médicos, enfermeiros, veterinários, técnicos superiores da administração pública, oficiais de registos e notariados, engenheiros dos ministérios das obras públicas e da agricultura, técnicos do...
A ONU apelou na quarta-feira ao Governo do EUA que liberte imediatamente o “enviado” venezuelano Alex Saab, um conhecido empresário colombiano, detido nos Estados Unidos depois de ser acusado de branqueamento de capitais.
O Tribunal da Comarca da Praia mandou penhorar as contas bancárias da Universidade de Cabo Verde em todos os bancos comerciais do país, que ficam assim obrigados a transferir para a conta do Tribunal qualquer depósito feito doravante a favor da Uni-CV. Em causa um processo movido pelo professor João Silvestre Alvarenga contra a Universidade pública por o ter excluído ilegalmente de um concurso público para recrutamento de docentes. Só que boa parte do dinheiro, em dois diferentes bancos, já está confiscado por ordem do Tribunal de Família, Menores e Trabalho de São Vicente por...
Os promotores da petição pública entregue ao Presidente da República para solicitar uma sessão da Assembleia Nacional que analisasse o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o caso de Amadeu Oliveira vão recorrer a instâncias internacionais de justiça.
Cabo Verde tem obrigação não só moral de apoiar a luta dos povos que querem alcançar a sua autonomia e independência, como tem o dever legal, no quadro da constituição e dos tratados ou convenções internacionais, que livremente aprovou e ratificou, e que fazem parte da ordem jurídica interna, de não contrariar as aspirações legítimas dos povos que lutam pela sua liberdade. Assim, nos parece que o nº 2 do artigo 1º do Decreto-lei nº 40/2022, de 18 de agosto de 2022, afronta os tais princípios e normas legais, e o Estado de Cabo Verde não pode e nem deve furtar-se às suas...
A ilha do Sal em Cabo Verde foi o palco escolhido para a realização da primeira reunião das Forças Marítimas Africanas e, curiosamente, o encontro, que termina hoje (22 de março), conta com uma forte participação dos Estados Unidos, o que nos deixa a pensar sobre os reais interesses dos americanos sobre a posição estratégica da ilha do Sal.
Na verdade, a neutralização política dos partidos políticos adversários e /ou opositores do PAIGC significou a instauração de facto de um regime de autoritarismo revolucionário de partido único socializante, ainda antes de encetado o período de transição para a independência política de Cabo Verde. Muitos dos novos encarcerados no Tarrafal, é certo que em “regime livre de recreio”, seriam libertados pouco depois em razão da inexistência de provas consistentes para sustentar as suspeitas e as acusações contra os mesmos. Outros seriam libertados ainda antes da...