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Juízes do Tribunal de Contas com mandato expirado há mais de três anos

Colectivo de juízes do Tribunal de Contas está com mandato caducado desde 2014. “A situação é grave por se tratar de um Tribunal Superior que deve funcionar no respeito estrito pela duração de mandatos”, diz um jurista.

Governo manda multar embaixadas que não prestam contas

“O Governo exige rigor na prestação de contas e pede, a partir de agora, tolerância zero ao Tribunal de Contas no tocante à aplicação de sanções e multas, em caso de incumprimento”, ordena o executivo, em comunicado.

Embaixadas não prestam contas. Estará o poder na rua?...

O poder não pode andar na rua. O Tribunal de Contas (TC) é competente para cumprir e fazer cumprir as leis sobre prestação de contas do Estado. E para isso não precisa da “bengala” de nenhum membro do Governo, só das leis. Chega a ser anedótico o fiscalizador pedir apoio ao fiscalizado sobre matéria da sua competência.   

PAICV. Caiu a Comissão Política Regional de Santiago Sul

13 dos 18 membros da Comissão Política Regional (CPR) de Santiago Sul, liderada por Nelson Centeio, acabam de formalizar o seu pedido de demissão do cargo à Comissão Regional de Jurisdição e Fiscalização (CRJF). E quando assim acontece cai o órgão no seu todo, nos termos do artigo 18 do regimento do PAICV.