O empresário e diplomata venezuelano Alex Saab acaba de ser extraditado para os Estados Unidos da América. Um avião da polícia federal norte-americana chegou ao Sal, onde Saab estava detido desde Junho do ano passado, a meio desta tarde e está, neste preciso momento, com mais de hora e meia de voo de regresso a América, levando a bordo um dos homens de confiança do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, tido pelos EUA como seu tutor.
"Eu sou um Enviado Especial da República Bolivariana da Venezuela e seu Embaixador Adjunto junto da União Africana. Estes dois cargos e funções concedem-me indiscutivelmente uma imunidade e inviolabilidade pessoal garantidas pelas leis e regras internacionais que regem a movimentação dos diplomatas no mundo inteiro e lhes assegura o direito de não serem perseguidos, presos e condicionados no cumprimento das suas missões".
“A Relatora Especial também manifesta preocupação com o pedido de extradição do Embaixador venezuelano Alex Saab, designado pelos EUA em 2019, preso durante o reabastecimento do seu avião em Cabo Verde e detido desde então, apesar da flagrante violação das imunidades diplomáticas e sem qualquer acusação clara, e ignorando os pedidos reiterados de libertação por organizações e instituições internacionais.”1
A Equipa de Defesa do diplomata venezuelano Alex Saab apresentou um pedido ao Tribunal da Relação do Barlavento (TRB) alegando uma violação do princípio "Ne Bis In Idem", que estabelece que ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo delito.
Ao bom povo de Cabo Verde
O Procurador-Geral de Genebra, Suíça, (PGG) no início deste ano encerrou uma investigação de três anos sobre acusações de branqueamento de capitais contra Alex Saab, depois de concluir que não existiam provas que sustentassem as alegações. Não só a investigação foi encerrada sem acusações, como o PGG também concordou em pagar uma indemnização ao Sr. Saab que, ao abrigo da legislação suíça relevante, equivale a uma absolvição.
A defesa de Alex Saab, detido em Cabo Verde à espera do desfecho do seu processo de extradição, acusou esta semana a Polícia Nacional (PN) de “pretender impedir”, colocando “obstáculos intransponíveis”, a aplicação do despacho do Tribunal da Relação que no passado dia 2 de Setembro mandou transferir o diplomata para a cidade da Praia para que o mesmo possa ter acesso a assistência técnica especializada, através de uma declaração do chefe da equipa de advogados do enviado especial da Venezuela, Jose Manuel Pinto Monteiro, e dois vídeos do Professor de Oncologia no...