O Governo diz-se determinado em prestar melhor serviço de transportes aéreos e marítimos para encontrar melhores soluções de mobilidade, mediante a sua intervenção com utilização de recursos públicos, para ter eficiência e evitar destruição de valores pelas empresas públicas.
O Regime jurídico de concessão de serviço público aeroportuário de apoio à Aviação Civil nos aeroportos e aeródromos do país que inclui a operação, manutenção, financiamento e expansão foi aprovado ontem, quinta-feira, na especialidade.
Em Dezembro de 2018 o Director-Geral e CEO da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo, que congrega mais de 280 transportadoras em todo o mundo) chamou a atenção dos Estados para os cuidados a ter com a privatização dos aeroportos, seja por concessão, seja por venda de activos, e reforçou as críticas da IATA ao modo como as concessões são feitas no mundo.
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) defendeu esta terça.feira, 11 de junho, a necessidade de haver concurso público e transparência na concessão de aeroportos nacionais.
A presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada (JHA), utilizou a sua página do facebook para alertar o país sobre eventualidade de se estar perante a dilapidação de bens públicos, em reação à notícia relacionada com a venda do Liceu da Várzea. “Porque, de facto, o que está acontecer é uma autêntica venda da terra, numa reedição daquilo que aconteceu na década de 90”, afirma em jeito de conclusão.
O Governo vai alienar 10 % das acções da TACV, sendo que 5% serão para os emigrantes e os outros 5% serão vendidos aos trabalhadores da empresa.
“Clarificando a questão da TACV. O Governo não vai adquirir cinco aviões! Se Cabo Verde tivesse dinheiro para comprar cinco aviões e depois ceder a terceiros para gerir, o país não precisaria de ninguém para administrar a TACV. O que está em causa é que, enquanto a TACV não for privatizada, contínua e terá que continuar a voar. Entretanto, os aviões serão adquiridos em regime de leasing (aluguer) e toda a operação feita neste quadro é da responsabilidade da TACV e, em ultima instancia, o acionista estado. Porém, quando a empresa for privatizada, a responsabilidade do...