A criação de mais dois municípios em Santo Antão, com vista a reduzir as simetrias regionais, foi uma das propostas lançadas durante o debate, esta segunda-feira, no Porto Novo, sobre o processo de regionalização em Cabo Verde.
Regionalização administrativa, com ampla Reforma do Estado, reduzindo a estrutura do Governo e da Administração Central, e com redução da estrutura da Assembleia Nacional.
"Premissas no indicativo não permitem conclusões no imperativo" (Henri Poincaré)
A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Janira Hopffer Almada, está contra a posição do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, de rejeitar o referendo sobre o modelo da regionalização em Cabo Verde. Em declarações aos jornalistas ontem, na cidade da Praia, Janira Hopffer Amada disse que "em democracia não se pode ter o medo de ouvir a voz e vontade do povo".
O MpD de Ulisses Correia e Silva ganhou as eleições de Março de 2016 sob o signo da Regionalização e do Desemprego. Estes dois temas, caros ao processo de desenvolvimento de Cabo Verde, foram devidamente explorados – com uma boa dose de inteligência e sagacidade - nas campanhas eleitorais que conduziram o “partido da liberdade e da democracia” novamente ao poder, após uma década e meia de oposição.
O Governo descarta o referendo sobre a regionalização. A proposta de lei, a ser aprovada ainda esta semana em Conselho de Ministros, segue de imediato ao Parlamento para ser votada o mais tardar até Junho.
Os custos da regionalização estão estimados em 400 mil contos anuais. O parlamento está legitimado por lei para decidir, dispensando o referendo. Em Março a lei deve subir ao Parlamento. Serão 10 regiões, sendo duas em Santiago.