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Veto da proposta de lei que procede à terceira alteração ao Código de Processo Penal é um “processo natural”

A ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, considerou esta terça-feira, 16, que o veto da proposta de lei que procede à terceira alteração ao Código de Processo Penal por parte do Presidente da República é um “processo natural”,

Ministra da Justiça “insatisfeita” com o orçamento previsto para Justiça em 2021

A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, manifestou-se “insatisfeita” com o montante de 463 mil contos disponibilizados para o sector da Justiça no Orçamento do Estado para 2021.

Uma Traição à Pátria. Em Justiça do Ex-Embaixador da UE, José Manuel Pinto Teixeira

1. A cada dia que passa, qualquer pessoa atenta começa a ficar cada vez mais desgostoso e frustrado com a actuação, muitas vezes, maléfica, maligna e até diabólica desses dois partidos do arco do poder, MPD e PAICV, com os seus respectivos séquitos de inúteis deputados, barulhentos cabos-de-campanha, e uma corja de tipos e tipas sem vergonha, totalmente destituídos de patriotismo e sem nenhum pingo de amor à Pátria, cuja única actividade relevante é os do MpD atacar tudo o que lhes cheira à PAICV, e os do PAICV denegrir e desdizer tudo que lhes parece ser próximo dos...

Ex-Juiz espanhol acusa EUA de instrumentalizarem a extradição de Alex Saab

O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón (foto) acusou os Estados Unidos da América (EUA) de “instrumentalizarem”, por razões políticas e eleitorais, a extradição do empresário colombiano Alex Saab, acusado de ser testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e detido em Cabo Verde.

Tribunal de Relação de Barlavento decide pela extradição de Alex Saab para os EUA

Os três juízes do  Tribunal de Relação de Barlavento, em acórdão de  31 de Julho, decidiram pela  extradição  do cidadão venezuelano  Alex Saab Nain Moran para os Estados Unidos de América, a fim de ser julgado nesse país.

Amadeu Oliveira. "A ministra da Justiça não fez nada de útil, Janira é um bluff, há juízes gatunos. É uma aldrabice total"

Assertivo como lhe é peculiar, mais cáustico do que nunca, o advogado Amadeu Oliveira volta a colocar o seu incómodo dedo na crónica ferida do sistema judicial cabo-verdiano. Numa recente entrevista ao vivo para o canal online Adilson Time, a partir da Holanda, o polémico jurista e activista não só cataloga as "trafulhices" na Justiça e os magistrados protagonistas, como atinge de morte o coração de todo o sistema judicial e executivo.

Janine Lélis. Governo não se intromete no caso de Alex Saab

A ministra da Justiça afirmou esta quinta-feira, 23, que a decisão sobre o pedido de extradição do empresário Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, foi baseada num parecer do Ministério Público e que o Governo “não se intromete”.