O Ministério das Infraestruturas esclareceu hoje que é dever do Estado, nos termos da Constituição, promover o acesso à habitação condigna aos cabo-verdianos razão porque o sector que tutela a habitação elaborou e implementou a Política Nacional de Habitação.
O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, disse que a “atitude” do Governo, de reabilitar as casas dentro do território municipal, através da Direcção-Geral de Habitação, significa um “enorme retrocesso” do municipalismo cabo-verdiano.
O Governo de Cabo Verde pretende assumir total controlo sobre a requalificação e construção de habitação, no quadro do Programa de Regeneração do Habitat, associado ao Plano Nacional de Habitação. Os municípios aparecem apenas como ponto focal, numa área que tem sido tradicionalmente da competência dos órgãos do poder local no país, enquanto entidades administrartivas mais próximas das populações.
O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho destacou esta sexta-feira, 29, uma lista de desafios que ainda persistem no município, nomeadamente o acesso à habitação e a insegurança urbana que, a seu ver, são questões “críticas”.
Um incêndio ocorrido por volta das 04:00 da madrugada numa habitação na zona de Berlim, na cidade do Porto Novo, em Santo Antão, resultou numa vítima mortal, constatou a Inforpress no local.
Mais de três mil agregados familiares vivem em dificuldades em termos de habitação na ilha da Boa Vista, disse à agência Lusa o autarca local, para quem a situação piorou com a pandemia da covid-19.
Mais de 90% da população cabo-verdiana tem acesso a eletricidade e quase 75% a água potável de forma segura, indicam dados definitivos do quinto Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH-2021), anunciados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística.