O Tribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV) promove hoje, na Cidade da Praia, um webinar sobre o tema “Transparência das Finanças Públicas” visando apelar as entidades públicas a reforçarem a transparência orçamental e mais informações aos cidadãos.
As contas públicas de Cabo Verde registaram um défice superior a 5.728 milhões de escudos (51,8 milhões de euros) até abril, equivalente a 3,3% do PIB estimado para todo o ano de 2021, segundo dados do Ministério das Finanças.
A Câmara Municipal da Praia baseou o seu pedido nas disposições legais definidas pelo próprio Tribunal de Contas, pelo que estranhamos que esta instância, que a Constituição da República institui como o órgão máximo de controlo da legalidade das despesas públicas, venha agora considerar ilegais as suas próprias instruções. Estamos inclinados em considerar que o Tribunal de Contas terá resvalado por algum estranho e inoportuno equívoco na avaliação do nosso pedido de auditoria.
O défice das contas públicas cabo-verdianas atingiu 12.576 milhões de escudos (113,5 milhões de euros) em 30 de novembro, equivalente a 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2020, segundo dados oficiais consultados pela Lusa.
O défice das contas públicas de Cabo Verde atingiu até outubro 10.705 milhões de escudos (96,8 milhões de euros), equivalente a 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para este ano, segundo dados oficiais do Governo.
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse esta terça-feira, 1 de dezembro, que em toda a história de Cabo Verde nunca houve tanta transparência na gestão das Finanças Públicas e no referente às Contas do Estado.
Mais de 60 entidades já foram notificadas pelo Tribunal de Contas a apresentarem as contas de 2019, sob pena de terem que reembolsar todo o dinheiro que estava previsto no orçamento anual.