Os factos são graves e irrefutáveis. São ilícitos que violam o nosso quadro legal e, sobretudo, molestam o decoro e a ética republicana. Por isso, resulta evidente como impossível a subsistência do contrato sufragado em 2016, confirmado em 2021. E porque a Justiça é - na definição do renomado legislador romano, Ulpiano - "premiar a virtude e castigar os vícios", aplicamos-lhe "DESPEDIMENTO POR JUSTA CAUSA". É uma admoestação atendendo a gravidade do dolo. E com o subsidio de Reinstalação recolhe-se ao seu quadro de origem.
O caso de Alex Saab levanta precedentes perigosos em termos de abuso judicial extraterritorial, violação do estatuto diplomático, e mesmo o uso de tortura para extrair falsas confissões. Isto segundo John Philpot, advogado internacional de direitos humanos com sede em Montreal. Ele falou a 19 de maio num webinar apoiado pelo Alliance for Global Justice e outros grupos sobre este exemplo do longo alcance do império dos EUA que impõe as suas sanções mortíferas a cerca de um terço da humanidade.
(Alienação de viaturas municipais, no uso da faculdade conferida pelo artigo 92, nº2, alínea t) da Lei nº134/IV/95, de 3 de julho, que aprova os Estatutos dos Municípios de Cabo Verde).
O concurso para a construção do terminal de cruzeiros em São Vicente, um dos maiores investimentos públicos recentes em Cabo Verde, vai sofrer novo atraso, com a prorrogação em um mês do prazo para a entrega de propostas financeiras.
O racismo fez do creole Bob Marley num Global ícon, num génio músico, herói, idealista, Pan-Africanista, humanista e freedomfighter que lutou contra a injustiça social, opressão e a segregação racial tornando-se na voz do povo oprimido. O Rasta Prophet prega a filosofia do "The Black Messiah” todavia, fica por decifrar o “Djô di JAH” e cumprir a sua visão profética de One Love.
SEGUNDAS ANOTAÇÕES EM POLÊMICO PARÊNTESE JURIDICO-CONSTITUCIONAL
Eu, Amadeu Fortes Oliveira, jurista, semi-desempregado, confesso que sou simpatizante do PAICV, por me identificar com a natureza democrática do seu Estatuto, por ser admirador do Comandante Pedro Verona Pires, o mais carismático e lúcido líder que Cabo Verde já conheceu, por ser discípulo do falecido Eng. Zé Spencer, por ter respeito pela Luta de Libertação da Pátria feita pelos Combatentes de Liberdade da Pátria, por ser um Nacionalista, e por reconhecer mérito ao trabalho feito no período pós-independência, entre 1975 à 1990, quando foi lançando os alicerces e os...