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STJ e CSMJ calados sobre a denúncia de manipulação de provas no Acórdão do Supremo que condenou Amadeu

O Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior de Magistratura Judicial não reagiram aos contactos de Santiago Magazine sobre a denúncia de Amadeu Oliveira de que no Acórdão 137/STJ/2023 que confirmou a sua condenação a sete anos de prisão, por Atentado contra o Estado de Direito, na suposta fuga à França com o seu constituinte Arlindo Teixeira, foram eliminados do processo, de forma propositada, 24 factos dados provados pelas instâncias judiciais em como ele, Oliveira, agiu na qualidade de defensor oficioso e não como deputado da Nação. Além do desprezo e do descaso, o...

Amadeu Oliveira impugna Acórdão do STJ por eliminar “deliberadamente” 24 provas a seu favor. Supremo pode ser obrigado a emitir novo Acórdão

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou a condenação de Amadeu Oliveira a sete de prisão por Atentado contra o Estado de Direito, na suposta fuga à França com o seu constituinte Arlindo Teixeira, descartou, arrancando do processo, 24 factos dados provados pelas instâncias judiciais em como Oliveira agiu na qualidade de defensor oficioso e não como deputado da Nação. Os juízes do STJ, “abusando e desvirtuando o Princípio de Livre Apreciação de Prova, decidiram eliminar, cortar, suprimir, extrair e amputar” esses factos “que constam da decisão do Tribunal de...

Magistrados vão pedir explicações sobre alegada corrupção apontada em relatório. Juizes e procuradores são os principais visados

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou hoje que vai pedir explicações sobre alegada corrupção apontada num relatório internacional publicado há duas semanas sobre crime organizado transnacional, acusando juizes, procuradores e altos funcionários do governo.

Juízes militares devem ter curso de Direito

...até à tomada de posse de Rui Armando Gonçalves, as hierarquias dos diferentes ramos das Forças Armadas não consideram a formação em Direito um requisito essencial. Dos militares a exercerem funções de juízes, são raros os que se licenciaram em Direito. Aqui deixamos um aviso: como a lei é dúbia sobre as circunstâncias em que se torna aceitável este tratamento excecional, várias nomeações de altas patentes sem curso de Direito podem ser judicialmente impugnadas. É, provavelmente, a pensar em futuras situações deste tipo que o capitão de navio Rui Gonçalves fala na...

Relatório de Justiça. Redução de juízes provocou quebra de processos decididos nos tribunais

O número de processos decididos nos tribunais reduziu ligeiramente no ano judicial 2022-2023, revela o relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial entregue hoje ao parlamento. Bernardino Delgado justifica esse aumento de pendências com a redução do número de juizes e de oficiais de justiça.

Presidente do TC esclarece que auditores não têm relatórios – apresentam propostas que são revistas e validadas pelos juízes

O presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde, João da Cruz Silva, esclareceu hoje, num comunicado, que não existem relatórios dos auditores, explicando que estes apenas apresentam propostas que são revistas e validadas pelos juízes.

PAICV denuncia “alteração” dos relatórios dos auditores por parte dos juízes do Tribunal de Contas

O líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, denunciou hoje aquilo que o seu partido classifica de “alteração” dos relatórios dos auditores por parte de juízes do Tribunal de Contas colocando em causa a transparência.