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Tribunal de Contas. Juízes com mandato caducado há mais de três anos

O Tribunal de Contas está a funcionar à margem da lei. O mandato dos juízes do Tribunal de Contas é de 5 anos renovável e estes estão com mandato caducado há mais de três anos. Ou seja, desde Junho de 2014 – data da última recondução nos termos do decreto-presidencial nº 11/2009, de 29 de Junho.

Juízes do Tribunal de Contas com mandato expirado há mais de três anos

Colectivo de juízes do Tribunal de Contas está com mandato caducado desde 2014. “A situação é grave por se tratar de um Tribunal Superior que deve funcionar no respeito estrito pela duração de mandatos”, diz um jurista.

Caso BMW. Bancada do PAICV pede intervenção das autoridades judiciais e do primeiro-ministro

Em conferência de imprensa esta tarde, na cidade de Calheta, a bancada do PAICV na Assembleia Municipal de São Miguel, diz que a compra do BMW X5 pelo presidente da Câmara Municipal, Herménio Fernandes, é um acto que para além de “vergonhoso dá sinais claros de corrupção”

"Prateleira", descontinuidade do Estado e democracia de fachada

1. Ao olharmos para a relativamente longa lista de sinais existentes, a prática chamada de "prateleira" aparece como um dos indicadores mais fortes da pobreza e fragilidade da democracia cabo-verdiana;

Cabo Verde. Ministro com perspectiva de crescimento mais optimista que BCV e FMI

Banco Central estima que a economia cabo-verdiana irá crescer entre 3 e 4%. Olavo Correia fala em 5,5% em 2018, devendo chegar aos prometidos 7% de crescimento do PIB no terceiro ano do mandato.

Olavo Correia e a construção de um novo país. Uma pesada obra!

Olavo correia vai construir um novo Cabo Verde. Um país livre quanto à movimentação de pessoas, bens e capitais. Porque Olavo Correia entende que “o nosso país só conseguirá desenvolver-se se tiver escala e se conseguir uma ancoragem internacional”.

Embaixadas não prestam contas. Estará o poder na rua?...

O poder não pode andar na rua. O Tribunal de Contas (TC) é competente para cumprir e fazer cumprir as leis sobre prestação de contas do Estado. E para isso não precisa da “bengala” de nenhum membro do Governo, só das leis. Chega a ser anedótico o fiscalizador pedir apoio ao fiscalizado sobre matéria da sua competência.