Operação Zorro. Ministério Público discorda do TIR aplicado a dois suspeitos e pretende recorrer da decisão

Justiça com passos trocados. O Ministério Público está a estudar a hipótese de emitir um recurso sobre a decisão do juíz que deixou em liberdade dois dos quatro tripulantes do Iate, Rich Harvest, apreendido, em São Vicente, com mil 157 Kg de cocaína a bordo.

Edil dos Picos reintegra funcionários despedidos

Angelo Vaz tem um processo crime às costas por não acatar acórdão do STJ que mandou a CM de São Salvador do Mundo reintegrar dois trabalhadores demitidos ilegalmente. Agora, aceitou readmiti-los, mas não escapa ao processo-crime.

Casamento Gay. O que diz a legislação cabo-verdiana?

Constituição da República não é clara neste assunto. O Código Civil sim: o casamento é “a união voluntária entre duas pessoas de sexo diferente”, reza o artigo 1551º. Já se pede a revisão deste artigo.

São Salvador do Mundo. MP abre processo-crime contra presidente da Câmara por desobediência

Ângelo Vaz não obedeceu a um Acórdão do STJ que mandou reintegrar dois trabalhadores que ele demitira sem processo disciplinar. O edil arrisca ser preso, multado e perder o mandato.