Uma das juízas mais antigas de Cabo Verde, que também ocupou o cargo de Ministra da Justiça, disse ao mundo que a prisão, detenção (e por implicação o processo de extradição) de Alex Saab são ilegais pela forma como ocorreram que violou a lei cabo-verdiana. O que torna impossível compreender, quando a Juíza Costa e os seus colegas levaram pouco mais de um mês desde que ouviram ambas as partes a decidir que a detenção de Alex Saab era ilegal, por que razão, após mais de um ano, todo o sistema jurídico cabo-verdiano não reconheceu as violações das suas próprias leis....
O advogado de defesa de Alex Saab acusou hoje as autoridades cabo-verdianas de "violação de todas as normas locais e internacionais e de decência" ao obrigar o empresário colombiano a submeter-se ao seu próprio exame médico com a presença à força de militares e de um médico indicado pelo Governo.
Hoje, os advogados do Sr. Alex Saab Moran apresentaram o seu Sumário de Abertura no Tribunal de Recursos dos Estados Unidos para o Décimo Primeiro Distrito, contestando uma decisão do Juiz Distrital dos EUA em Miami, recusando-se a considerar o estatuto do Sr. Saab como um diplomata imune aos procedimentos dos EUA, a menos que e até que ele compareça pessoalmente nos Estados Unidos.
Num artigo muito interessante, em junho de 2018, no jornal Expresso das Ilhas, sob o título, “Cabo Verde na CEDEAO: A hipótese de uma integração diferenciada”, o Dr. Benfeito Mosso Ramos, atual juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça, defendia um tratamento diferenciado para Cabo Verde, face às suas particularidades, no quadro da CEDEAO.
A Equipa de Defesa do diplomata venezuelano Alex Nain Saab Moran deseja expressar a sua profunda preocupação pela recusa em fornecer uma cópia da resposta do Procurador-Geral de Cabo Verde ao seu recurso perante o Tribunal Constitucional.
Escrevo este artigo um pouco desgostoso, melhor, com uma dor no coração, por o seu conteúdo ser um libelo acusatório contra o Estado de Cabo Verde, um país onde nasci, cresci e aprendi a amar. Não se trata de uma acusação, em particular, nem ao Governo, nem ao Presidente da República e nem ao Parlamento. Trata-se de uma acusação ao Estado de Cabo Verde, e consequentemente a todos os órgãos que compõem o Estado que intervieram diretamente ou se omitiram de intervir neste processo, cujo comportamento não foi pautado pelos princípios de justiça, de igualdade, de reciprocidade,...
O Tribunal de Justiça da CEDEAO não deu provimento ao recurso de Cabo Verde à decisão daquele órgão africano, que em março ordenou a libertação de Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, anunciou hoje a defesa.