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Covid-19. PR pede ao Governo que novas medidas cumpram Constituição

O Presidente da República alertou esta quinta-feira, 13, o Governo para dúvidas na resolução que prorroga o estado de calamidade nas ilhas de Santiago e do Sal, reforçando os meios de prevenção à covid-19, pedindo o cumprimento da Constituição.

Jorge Santos não concorda com novo estado de emergência nas ilhas com elevados casos de covid-19

O presidente da Assembleia Nacional disse esta terça-feira, 11, no Mindelo, que não concorda com a declaração de um novo estado de emergência nas ilhas com elevados casos de covid-19, tal como defendeu o bastonário da Ordem dos Advogados.

Políticas de Habitação Condigna

Relativamente ao título desta minha reflexão, asseguro dizer que ter uma habitação adequada e condigna é um direito fundamental, para qualquer cidadão do mundo. Aliás, num extrato de texto que consta numa das fichas informativas sobre Direitos Humanos, publicado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas, lê-se o seguinte:

Eleições autárquicas marcadas para 25 de outubro

Cabo Verde realiza em 25 de outubro as suas oitavas eleições autárquicas, conforme decreto regulamentar aprovado esta segunda-feira, 3, em reunião do Conselho de Ministros, disse à agência Lusa fonte do Governo.

Importância de uma cultura de transparência, fiscalização e prestação de contas na gestão pública

O povo é soberano no exercício do poder. Esta é uma prerrogativa garantida pela Constituição da República de Cabo Verde (CRCV), um estado de direito democrático assento nos princípios da soberania popular, no pluralismo de expressão e de organização político-democrática e no respeito pelas liberdades fundamentais (CRCV, Capítulo 1º, Artigo 2º, 1º parágrafo). Este é um princípio basilar da democracia plena que, no entanto para que seja uma realidade de fato depende da participação efetiva de várias entidades e de uma conjugação de fatores que serão discutidos neste...

Janine Lélis. Governo não se intromete no caso de Alex Saab

A ministra da Justiça afirmou esta quinta-feira, 23, que a decisão sobre o pedido de extradição do empresário Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, foi baseada num parecer do Ministério Público e que o Governo “não se intromete”.

Órgãos. 15 anos de um percurso notável! Parte III

Hoje 21 de Julho, dia que completou 15 anos da tomada de posse de uma equipa autónoma instalada para a gestão do território Municipal de São Lourenço dos Órgãos, queria render a minha singela homenagem a todos os munícipes de São Lourenço dos Órgãos, em especial aos nossos guerreiros funcionários Municipais que souberam assegurar com profissionalismo e dedicação o funcionamento da administração municipal durante todo esse tempo apesar de terem passados por dias difíceis nos últimos 4 anos.