O procurador-geral da República, Óscar Tavares, questionou esta sexta-feira, 20, como é que o “caso de detenção de Arnaldo Silva” pode ser considerado de perseguição política se não há nenhum titular de cargo político como arguido ou suspeito. Tavares destrói, assim, o argumento principal da defesa de Arnaldo Silva - motivação política.
Sobre este candente e momentoso tema – JUSTIÇA ou NÃO-JUSTIÇA –, o dia 10.Set.2019 trouxe 3 (três) grandes coincidências (2 positivas para a JUSTIÇA, 1 contra a JUSTIÇA) e 2 (duas) terríveis incógnitas.
Agora, em CABO VERDE, pela primeira vez desde 05.Julho.1975, há um Procurador-Geral da República (PGR), há Procuradores da República (PR) e há Agentes da Polícia Judiciária (PJ) competentes, sem medo, com coragem para investigarem os crimes comuns dos grandes Malfeitores e altos Mafiosos e para lutarem contra a CORRUPÇÃO em CABO VERDE;
Em países democráticos existem processos judiciais. E só processos judiciais. Não existem processos políticos. Não podem existir processos políticos. Estes só existem em países ditatoriais ou fascistas. Aqui é o primado das leis e do direito. E estes - as leis e o direito - tratam um homem enquanto individuo e nunca pelo cargo que desempenha. Aqui, todos são iguais perante a lei, pelo que os processos existem apenas para assegurar a justiça e o direito. Ninguém está acima da lei e da justiça. Nas democracias não existem intocáveis. Aqui a justiça é para as pessoas, não tem...
O ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Arnaldo Silva, decidiu quebrar o silêncio, cinco dias após a sua detenção, para afirmar que a acusação de que está sendo alvo foi feita com base em "factos vagos, genéricos e abstractos", porque, defendeu, por detrás de tudo haverá "uma cabala" par a atingir o actual Primeiro-Ministro, antigo presidente da Câmara Municipal da Praia.
A líder do PAICV anunciou esta quarta-feira, 11 de setembro, que vai levar ao parlamento uma proposta de lei de responsabilidade territorial, visando uma “gestão rigorosa e transparente” de solos, mas escusou-se a pronunciar-se sobre a detenção de Arnaldo Silva.
Actual primeiro-ministro foi quem assinou, enquanto presidente da Câmara Municipal da Praia, o memorando de entendimento com o advogado da família Sousa, que estipulava a repartição a meias dos lucros pelas vendas das terras de Fernando Sousa. E Janine Lélis, actual ministra da Justiça, participou como sócia de Arnaldo Silva em celebrações de contratos de compra e venda dos terrenos que levaram à detenção do ex-bastonário na semana passada.