“Em casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão.”
Car@s Cabo-verdianos,
Se os direitos civis e políticos, dos cabo-verdianos, estão salvaguardados e referenciados na carta magna, vulgo Constituição Geral da República Cabo-Verdiana, o optimismo quanto aos direitos sociais e económicos estes devaneiam-se no mar profundo das desilusões, sonhos e aspirações legais da grande maioria dos cidadãos, nas ilhas e regiões, identificando assimetria entre a vontade politica e aplicação de instrumentos satisfatórios, susceptíveis de garantirem a implementação na pratica, desses direitos per se importantes do ponto de vista de qualidade de vida, educação,...
Esta Lei da implementação de ”Regiões Administrativas” sem as devidas reformas do Estado não é o caminho a ser seguido.
Fazendo uma retrospectiva da saga á volta da falsa proposta de Lei que daria direitos ao Governo para a implementação das Regiões Administrativas (sanctuaries for their campaign kings), continuo assistindo a ignorâncias de pessoas que deviam ter alguma noção das Leis e do conteúdo da Constituição da Republica de Cabo Verde no que concerne a essas matérias. Esta manhã tive o privilégio de escutar o excelente programa radiofónico conduzido pelo jornalista Carlos Santos, onde não faltou perguntas concisas e objectivas. Durante a transmissão do programa desta manhã, tanto os...
PAICV afirmou esta sexta-feira, 12 de abril, que o MpD e o Governo nunca estiveram verdadeiramente interessados na viabilização da proposta de lei da Regionalização, frisando que quiseram “desenvencilhar” de uma promessa eleitoral, culpando o PAICV pela não aprovação da referida proposta.
O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, situação) avançou esta terça-feira, 9 de abril, que há entendimento com a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), para aprovação da lei que cria as regiões administrativas e regula o modo de eleição.