O presidente do Tribunal de Contas entregou hoje à Assembleia Nacional (AN) o parecer à conta geral do Estado de 2020, com algumas recomendações, entre as quais uma maior transparência na atribuição dos subsídios e benefícios fiscais.
Os emigrantes cabo-verdianos que investirem em Cabo Verde vão ter acesso a um certificado com o estatuto de “investidor emigrante” válido por cinco anos, acendendo a benefícios fiscais, conforme regulamentação apresentada hoje pelo Governo.
O Governo prevê uma revisão do sistema tributário nacional em 2021, apontando como possibilidades alterações ao modelo de benefícios fiscais ou nas bases de incidência do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
A corrupção é definida como peculato, extorsão, usurpação, tráfico de influência, prevaricação, suborno, etc. Por definição é algo que não vê, sabe-se somente que ela existe.
Governo prevê que a crise económica provocada pela pandemia de covid-19 deverá levar à perda de 19.800 empregos no país este ano, com a taxa de desemprego a disparar para perto de 20%.
O Estado cabo-verdiano abdicou em 2018 de mais de 50 milhões de euros de impostos com a atribuição de benefícios fiscais, anunciou esta terça-feira, 25 de fevereiro, o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia.
O Estado de Cabo Verde não conhece o impacto da renúncia fiscal na economia do país, revelou esta segunda-feira, 24 de fevereiro, o presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TC), com base nas contas gerais do Estado de 2016.