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STJ anula decisão do ME que demitiu professor condenado por abuso sexual de menores

O Supremo Tribunal da Justiça (STJ), através do acórdão 34/2020, anulou a decisão do Ministério da Educação que demitiu um professor condenado a oito anos de prisão, na primeira instância, pelo crime de abuso sexual contra duas menores.

Fogo. Homem agride esposa com pau de enxada na cabeça e vai preso

O tribunal da comarca de São Filipe aplicou esta terça-feira, 18, como medida de coação, a prisão preventiva a um indivíduo por ter agredido a sua companheira com uma paulada na cabeça, esta segunda-feira.

Fogo. Tribunal manda ocupantes de Casa para Todos devolver apartamentos à IFH

O tribunal da comarca de São Filipe ordenou hoje os ocupantes dos apartamentos do empreendimento “Casa para Todos” de Xaguate de Cima, a abandonarem imediatamente o local e a restituir a posse à IFH.