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Pesquisa

O Parlamento Cabo-Verdiano Teria “Constituído” Uma Norma Constitucional Costumeira?

“Como toda ciência jurídica, o Direito Constitucional é ciência normativa; Diferencia-se, assim, da Sociologia e da Ciência Política, enquanto ciências da realidade. Se as normas constitucionais nada mais expressam do que relações fáticas altamente mutáveis, não há como deixar de reconhecer que a ciência da Constituição jurídica constitui uma ciência jurídica na ausência do direito, não lhe restando outra função senão a de constatar e comentar os fatos criados pela Realpolitik. Assim, o Direito Constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa,...

Parlamento: PAICV diz que as privatizações “falharam todas clamorosamente”. MpD aponta transparência do Governo como diferenciador

O PAICV disse hoje, durante o debate parlamentar com o primeiro-ministro sobre a transparência e a qualidade da Democracia em Cabo Verde, que as privatizações “falharam todas clamorosamente”. Por seu turno, o líder da bancada do MpD, Paulo Veiga, destacou a questão da transparência como “um dos grandes diferenciadores” de Cabo Verde em relação aos demais países da região dos Estados da África Ocidental.

Caso Amadeu Oliveira. Constituição da República rasgada pelo Parlamento e atirada ao fogo pelo Tribunal Constitucional

Tenho por mim que os formalismos que levaram à prisão de Amadeu Oliveira foram viciados de tal forma que deixa muito a desejar. Não estou a defender Amadeu, mas sim a questionar a cadeia de instituições que abusam das prerrogativas de alguns aspetos subjetivos para interpretarem a lei de forma tão estranha que deixa as pessoas todas confusas, incluindo o Senhor Presidente da República...O Sistema Judiciário Caboverdiano, em cadeia, adoeceu Amadeu Oliveira, o Parlamento recebeu-o em quarentena, preparou um caldo de frango e enviou ao Tribunal Constitucional para introduzir na boca do...

Embaixador de Portugal quer mais eficiência face à pressão dos pedidos de visto em Cabo Verde

O novo embaixador de Portugal em Cabo Verde, Paulo Lourenço, reconheceu hoje que existe uma “pressão muito grande” nos pedidos de vistos na Praia, que cresceram fortemente, assumindo o objetivo de tornar o processo mais eficiente e transparente.

O MpD transformou-se num grupo de interesse*

...um bom líder partidário é aquele que lidera com habilidade, transparência e imparcialidade, sempre buscando unir os militantes em torno de um objetivo comum. Ele deve ser capaz de lidar com conflitos e divergências de forma democrática e construtiva, valorizar a participação dos membros do partido e incentivar a formação de novas lideranças. Somente assim será possível construir um partido forte e representativo, capaz de atender aos anseios e necessidades de seus eleitores.

Louca verdade e outros (in)verosímeis desatinos, paradoxos e incongruências do quotidiano* - Terceira Parte

E eis-me agora num momento de lucidez, entre o meu cérebro e o meu corpo, trucidado entre ambos. Neste momento, poderia passar impreterível e indiferentemente por louco como qualquer outro transeunte, habitante radicado da cidade ou em trânsito passageiro pela urbe majestosamente sobranceira ao mar. E por maioria de razão poderia chamar louco a qualquer tribuno de ocasião que, vociferante, se dispusesse a perorar e a fazer ousadas proclamações sobre verdades super-evidentes, ou, de outro modo, excessivamente evidenciadas por demasiadamente, ainda que em modo cauteloso, recolhidas nas...

Louca verdade e outros (in)verosímeis desatinos, paradoxos e incongruências do quotidiano* - Segunda Parte

Na verdade, a neutralização política dos partidos políticos adversários e /ou opositores do PAIGC significou a instauração de facto de um regime de autoritarismo revolucionário de partido único socializante, ainda antes de encetado o período de transição para a independência política de Cabo Verde. Muitos dos novos encarcerados no Tarrafal, é certo que em “regime livre de recreio”, seriam libertados pouco depois em razão da inexistência de provas consistentes para sustentar as suspeitas e as acusações contra os mesmos. Outros seriam libertados ainda antes da...