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Autárquicas. Tribunal Constitucional nega nulidade das coimas aplicadas ao BASTA e GIRB

O Tribunal Constitucional negou o pedido nulidade das coimas aplicadas pela Comissão Nacional de Eleições aos grupos independentes vencedores das eleições autárquicas de 2016 na Boa Vista e Ribeira Brava, por não apresentação das contas.

CNE multa grupo vencedor das autárquicas na Boa Vista em 1.500 contos

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) aplicou uma coima de 1.500 contos ao grupo independente Boa Vista Avante Sempre Trabalhando Arduamente (BASTA), devido a não prestação de contas eleitorais referentes às eleições autárquicas de 2016, que acabou por vencer.