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Governo desvaloriza anúncio de greve dos guardas prisionais estagiários por haver procedimentos a cumprir

A ministra da Justiça, Joana Rosa, desvalorizou hoje o anúncio de greve dos guardas prisionais estagiários, justificando que há procedimentos a cumprir, pelo que o ministério está a trabalhar no sentido da normalização da situação destes agentes.

A tortura, não intencionada, dos estagiários

O problema começa quando o estagiário começa a receber as primeiras mensalidades e se proclama como independente. É aqui que se considera que a tortura não intencionada começa a desenvolver. Suponhamos que o estagiário que começou em setembro receba a sua primeira mensalidade no dia 14 de outubro. Daí o estagiário faz as suas compras, faz o seu plano e uma gestão do seu dinheiro para aguentar até o dia 14 do mês seguinte com a expetativa de que irá receber no mesmo dia (neste caso no dia 14 do mês de novembro).No entanto após uma gestão rigorosa e aquela ansiedade para...

Direito de Resposta. CMP reage à notícia de Santiago Magazine sobre "actos administrativos à margem da lei"*

Na sequência da notícia vinculada no Jornal online Santiago Magazine, publicado no dia 03 novembro intitulada: “CMP viola estatutos dos municípios e pratica atos administrativos à margem das leis da República”, vimos pela presente repor a verdade dos factos, ao abrigo do direito de resposta, nos seguintes termos:

CMP viola estatutos dos municípios e pratica atos administrativos à margem das leis da República

Até a tomada de posse da nova Câmara eleita, as competências das Câmaras Municipais cessantes ficam reduzidas á mera gestão corrente. Entretanto, informações chegadas à redação de Santiago Magazine dizem que a Câmara Municipal da Praia (CMP) tem estado a extravasar essas competências - chegou inclusive a abrir concurso público de empreitada - violando os estatutos dos municípios de Cabo Verde e demais leis da República.

O impacto da Covid-19 no sistema judiciário cabo-verdiano[1]

Dúvidas não há que a pandemia provocada pela COVID-19 vem tendo um impacto avassalador no sistema de saúde, e nos setores económico e social. Todavia, esses impactos não se limitam apenas a essas áreas! O sistema judiciário certamente sofrerá impactos.

INE admite que estagiários são considerados empregados

Afinal os estagiários contam como empregados nas estatísticas produzidas no país. É o que o Instituto Nacional de Estatística (INE) respondeu ao PAICV, em carta datada de 7 de janeiro, cujo teor Santiago Magazine teve acesso.

PAICV questiona se estagiários estão nas estatísticas do emprego, MpD mostra caminho certo

PAICV, o maior partido da oposição cabo-verdiana, questionou esta terça-feira, 31 de dezembro, se os estagiários estão contemplados nas estatísticas do emprego, enquanto o partido no poder mostrou o "caminho certo" com a redução da taxa de desemprego para 10,7% no primeiro semestre.