O Supremo Tribunal de Justiça mandou repetir o julgamento do caso Hamylton Morais, agente da Polícia Nacional morto a tiro durante uma operação no dia 29 de Outubro de 2019, supostamente pelo seu colega agente Eliseu Sousa, que acabaria condenado na primeira instância a três anos de pena suspensa. No seu acórdão desta segunda-feira, 24, o Supremo reconheceu, na prática, que o Tribunal da Praia omitiu elementos de prova, afirmando que houve “erro notório” dessa instância na análise de provas.
O Tribunal da Praia condenou hoje, 29, a três anos de prisão com pena suspensa o agente da Polícia Nacional Eliseu Sousa, o principal suspeito no caso do homicídio de Hamilton Morais, também ele agente da PN.
O advogado José Henrique Andrade, defensor do agente da Polícia Nacional (PN) Eliseu Sousa, condenado a três anos de prisão, mas com execução suspensa, pela morte do colega Hamylton Morais, disse hoje que “a justiça foi feita” e que foi "justa, proporcional e adequada".
O julgamento sobre o assasinato do agente policial Hamylton Morais, marcado para acontecer ontem, 12, foi adiado para dezembro. Em causa, a alegação do advogado de defesa do principal suspeito, o também agente da Polícia Nacional, Eliseu Sousa, de que não recebeu a devida notificação do Tribunal.
O Tribunal da Praia começa a julgar esta segunda-feira, 12, o agente policial Eliseu Sousa, suspeito de ser o autor do disparo que matou, a 29 de Outubro do ano passado, o seu colega de profissão Hamylton Morais (Tútu) quando estavam em plena missão de serviço em Tira-Chapéu. Outro arguido é um homem de 19 anos que naquele preciso momento estava a ser abordado por Tútu e que vai a julgamento por posse Ilegal de arma de fogo.
O Ministério Público já deduziu acusação contra Eliseu Sousa, agente da Polícia Nacional suspeito de assassinar o seu colega Hamylton Morais em plena missão de serviço, há precisamente seis meses, em Tira-Chapéu. Para a Procuradoria, Eliseu teve intenção de matar Tútu, como era conhecido o policial baleado, mas considera ter havido “homicídio simples”. A família não aceita e vai avançar com pedido de Audiência Contraditória Preliminar (ACP).
O director nacional da Polícia Nacional, Emanuel Estaline Moreno, disse hoje que, em princípio, o assassinato do agente Hamilton Morais em Outubro pelo colega foi um acidente.