Cabo Verde arrecadou menos cerca de 25% de receitas com impostos até Novembro, mas o encaixe com donativos transferidos por outros Estados e organizações disparou 290,8% face ao mesmo período de 2019, segundo dados oficiais consultados hoje pela Lusa.
A taxa de variação acumulada do IPC continua negativa em 2020 (janeiro a outubro), refletindo uma quebra global nos preços de 0,8%, valor 1,8 pontos percentuais inferior ao mesmo período de 2019, refere o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou esta quinta-feira, 24, que promulgou a Lei do Orçamento do Estado para 2021, mas deixou ressalvas ao facto de o documento conter disposições legais de diplomas de vigência ilimitada no tempo.
O Orçamento de Estado para 2021 foi aprovado na noite de sexta-feira na generalidade no parlamento, com votos favoráveis do partido que suporta o Governo (MpD) e com votos contra dos dois partidos da oposição.
O Governo vai pedir ao parlamento para aumentar o limite do endividamento interno fixado anualmente em 3% do PIB para 4,5% em 2021, conforme proposta de lei a que a Lusa teve acesso.
O Governo prevê uma revisão do sistema tributário nacional em 2021, apontando como possibilidades alterações ao modelo de benefícios fiscais ou nas bases de incidência do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
O Banco de Cabo Verde admite que a recessão esperada para 2020 será mais profunda, podendo atingir uma contracção de 11% do Produto Interno Bruto (PIB), devido aos riscos que a economia cabo-verdiana ainda enfrenta com a pandemia.