O Banco Mundial aprovou um financiamento adicional de 40 milhões de dólares (34,7 milhões de euros) para apoiar Cabo Verde face aos estragos provocados pelas tempestades de 2025, anunciou hoje o Governo.
No Ministério das Finanças parece haver uma regra básica: é um espaço sem Lei! Saco Azul com dinheiro desviado dos seus fins originais, ajustes diretos ilegais e assinados por pessoas sem legitimidade para o fazer, pagamento de gratificações a altos quadros… é o salve-se quem puder e o sacar enquanto há tempo. As nossas fontes admitem, ainda, que tais práticas sejam extensivas a outros ministérios, incluindo o gabinete do primeiro-ministro.
O principal partido da oposição alertou ontem, no parlamento, para os riscos que ameaçam a sustentabilidade do sistema de pensões da segurança social em Cabo Verde. Em nome do grupo parlamentar, o deputado António Fernandes defendeu a necessidade de um diagnóstico aprofundado da realidade demográfica e socioeconómica do país. E alertou para os impactos da queda da fertilidade e da emigração na sustentabilidade do regime da segurança social.
O Fundo Monetário Internacional recomenda que o Instituto Nacional de Previdência Social transfira “gradualmente” os seus ativos de depósitos bancários, com baixa taxa de rentabilidade, para instrumentos no exterior, com melhor remuneração. E alerta para o “declínio populacional de Cabo Verde”, resultante da queda de fertilidade e da emigração, que podem pôr em risco a sustentabilidade da segurança social. O FMI recomenda, ainda, o aumento gradual da idade de reforma.
Para além de acusar o executivo de Ulisses Correia e Silva de ser responsável por empurrar milhares de famílias para a pobreza, o deputado Julião Varela diz, ainda, que o setor privado foi “abandonado à própria sorte”, apontando o “falhanço” das políticas de investimento, o “agravamento contínuo” da carga fiscal, o desemprego real e a “ausência” de reformas estruturais. O deputado criticou, também, a concessão de mais um aval à TACV, sustentando que é o Estado quem está a financiar a transportadora aérea e considerando que a companhia não terá capacidade para...
O deputado nacional do MpD pelo círculo eleitoral do Fogo, Filipe Santos, acusou hoje o principal partido da oposição de promover “desinformação política” e sustentando que a ilha tem registado avanços "visíveis" em infraestruturas e transportes. No entanto, o parlamentar não separou investimentos anunciados e efetivados, mas também não assinalou a diferença entre obras anunciadas e concretizadas.
O discurso governamental sobre políticas fiscais em Cabo Verde é otimista, mas pouco profundo. As receitas fiscais cresceram, mas à custa de maior carga e formalização forçada. O número de empresas aumentou, mas em grande parte por efeito estatístico. A redução do IRPC pode fragilizar o orçamento e aumentar o endividamento. Os incentivos à diáspora são simbólicos e não respondem às necessidades reais. O país precisa de uma política fiscal que equilibre incentivo e disciplina, garantindo justiça entre contribuintes e sustentabilidade das contas públicas. A diáspora, motor...