Em tempo do debate sobre o Estado da Justiça, o advogado Amadeu Oliveira, um dos cidadãos mais críticos e lúcidos do sistema judicial cabo-verdiano, endereça uma extensa e pujante missiva aos deputados e dirigentes nacionais apontando anomalias várias e sugerindo acções para melhorar o funcionamento da Justiça em Cabo Verde.
Os relatórios do Ministério Público e do Conselho Superior de Magistratura indicam que houve uma redução de mais de 8 mil queixas este ano, mas destaca um aumento significativo de processos contra o Estado: 226 acções civeis, cujo valor requerido ascende a 3 milhões de contos.
A Justiça cabo-verdiana está de joelhos e ninguém pode negar esse facto.
Documentos na posse de Santiago Magazine apontam que pode ter havido conluio entre o atual Procurador Geral da República, Óscar Tavares, e os restantes magistrados implicados na alegada violação da lei de férias, faltas e licenças, no caso concretamente, os procuradores, Luís José Tavares Landim, Baltazar Ramos Monteiro, Felismino Garcia Cardoso e Arlindo Figueiredo e Silva. Se sim, o ato constitui crime e deve ser punido nos termos da lei penal.
O advogado Amadeu Oliveira vai a julgamento esta quarta-feira acusado de 14 crimes de injúria e calúnia, mas conforme diz, com o sentimento de “grande apreensão”, porque o sistema judicial cabo-verdiano “não dá garantias a nenhum cidadão”.
"Criar o programa « Educação de Excelência » e ter todos os seus filhos em escolas privadas é contraditório ao objetivo conseguido e pretendido".