O advogado Armindo Gomes remeteu ao Tribunal Constitucional um recurso em que pede que seja considerada “nula e sem nenhum efeito” a decisão proferida pela Assembleia Municipal de São Vicente, que elegeu a mesa definitiva.
A deputada Mircea Delgado afirma que mantém tudo o que disse na sua intervenção parlamentar sobre a situação da Justiça no país e que "não afasta um só milímetro que seja" da sua posição. A seu ver, o "feroz ataque", esta quarta-feira, 25, dos juizes do Supremo Tribunal contra a sua pessoa - a ponto de ameaçarem deixarem de marcar presença “em qualquer acto ou solenidade a que devam comparecer por cortesia institucional” - passa por cima da verdade "ao tentar criar uma narrativa que poderá servir a qualquer outro propósito, menos ao de contribuir para a...
MpD pede impugnação da mesa da Assembleia Municipal de São Vicente eleita no passado dia 18 e presidente disse esta segunda-feira, 23, em conferência de imprensa, no Mindelo, que vai anexar outros documentos e enviar a impugnação dos eleitos municipais do Movimento para Democracia (MpD) ao Tribunal Constitucional.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de ‘habeas corpus’ para libertar Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, anunciou esta quarta-feira, 18, a defesa do empresário colombiano.
A Associação Sindical de Magistrados do Ministério Público (ASSIMP) tinha emitido um comunicado, na semana passada, a repudiar o “tom irónico, irresponsável e afrontador” da deputada do MpD por São Vicente, Mircea Delgado, por esta ter denunciado, durante a discussão anual sobre o estado da justiça, “conflitos entre cidadãos identificados e alguns juízes, com potencial para fazer detonar todo o nosso sistema judicial, com reflexos directos no nosso Estado de Direito Democrático”.
A defesa de Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, afirmou esta quinta-feira, 12, que em cinco meses de detenção em Cabo Verde o colombiano não teve “cuidados médicos especializados”, denúncia que chegou ao tribunal de Justiça da CEDEAO.
A defesa de Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, anunciou esta quinta-feira, 12, que fez um pedido de 'habeas corpus' por considerar que foi excedido o período de prisão preventiva permitido do colombiano em Cabo Verde.