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Tribunal recua da detenção de Amadeu Oliveira e reagenda novo julgamento

O 4º juízo-crime do Tribunal da Praia agendou para o próxima dia 23 o julgamento de Amadeu Oliveira, acusado de 14 crimes de ofensa contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e que estava prestes a ser detido por não comparecer à audiência de início de Janeiro. O grupo que apoia o advogado está dividido entre os que insistem na resistência para ignorar esse julgamento, por incompetência do 4º juizo-crime para julgar Amadeu Oliveira e os que defendem a sua presença no tribunal para ajudar a melhorar o sistema e não escangalhar e desautorizar os tribunais. Amadeu só vai...

Orçamento do Estado para 2021 aprovado. PAICV e UCID votaram contra

O parlamento aprovou esta sexta-feira, 11, na votação final global, a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2021, com 38 votos a favor do MpD.

Orçamento 2021. UCID pede retirada de artigo sobre contenção de despesas de deslocações

A União UCID, oposição) pediu, no debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2021, a retirada do artigo 5º sobre “Contenção de despesas com deslocações”, por se tratar de “uma mera figura de estilo”.

A República da Não-Justiça

No rescaldo da luta titânica do cidadão e advogado Amadeu Oliveira contra a não-justiça em Cabo Verde, não podíamos nos manter em silêncio, sendo também nós vítimas num passado de triste memória (1996, no reinado do MpD) de diabólicos desmandos fabricados e cozinhados dentro do nosso sistema político-judicial.

STJ deixa prescrever processo contra Amadeu Oliveira. "Não vou aceitar. É mais um truque e uma batota para esconderem a verdade do povo"

O Supremo Tribunal de Justiça deixou prescrever um dos processo-crime contra Amadeu Oliveira em que este acusava o juiz Ary Spencer dos Santos de ser "gatuno, falsificador e aldrabãozeco". O advogado santantonense está inconformado e irritado, porque, ao recusar julgá-lo como vem clamando, o Supremo lhe tira a oportunidade fazer prova em sede do julgamento do que vem afirmando sobre esse magistrado judicial, que é membro destacado do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Praia Leaks –XVII. (Tráfico de influência versus cidadania ativa - o levantar dum véu - meus votos para todos)

No n.º 4 desta série, apresentando e analisando “um estranho Memorandum de Entendimento” assinado em 31 de Março de 2014 entre o Presidente da Câmara Municipal, Ulisses Correia e Silva e FS/NANÁ, resumi, numa alínea d), um ponto desse acordo do modo seguinte:

Furacão político? Mircéa Delgado fez acordar o país com sua intervenção sobre a Justiça

As recentes posições da deputada e secretária de mesa da assembleia Nacional, Mircéa Delgado, sobre a Justiça em Cabo Verde e seus protagonistas não deixaram ninguém indiferente. Desde juizes do STJ a magistrados do Ministério Público, activistas, actores políticos, colegas da bancada e adversários, e até o ex-primeiro-ministro e potencial candidato à Presidência da República, José Maria Neves, todos parecem ter acordado de uma certa letargia com o 'beliscão político' dado pela jovem deputada ao sistema judicial cabo-verdiano.