O Tribunal de Contas está a funcionar à margem da lei. O mandato dos juízes do Tribunal de Contas é de 5 anos renovável e estes estão com mandato caducado há mais de três anos. Ou seja, desde Junho de 2014 – data da última recondução nos termos do decreto-presidencial nº 11/2009, de 29 de Junho.
Colectivo de juízes do Tribunal de Contas está com mandato caducado desde 2014. “A situação é grave por se tratar de um Tribunal Superior que deve funcionar no respeito estrito pela duração de mandatos”, diz um jurista.
“A meu ver o Herménio Fernandes se estatelou de comprido, escancarando as portas para ser atacado politicamente”, escreveu Isa Costa, eleita por Santiago Sul, sobre a aquisição de um BMW para uso pessoal do presidente da Câmara de São Miguel.
O PAICV e o seu novo jornal/ Santiago Magazine, procuram desesperadamente desviar a atenção do excelente trabalho que o Presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Dr. Herménio Fernandes, vem fazendo no Concelho ainda que para tal tenha que sacrificar a honra, o bom nome e a consideração deste político.
Muitos consideram a colocação de 23 empresas públicas no “mercado de vendas” a dilapidação dos bens púbicos estratégicos. O PAICV está contra e diz que vai “impedir que empresas estratégicas sejam vendidas ao desbarato”.
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