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PAICV refuta denúncia do MpD e acusa oposição municipal de tentativa de descredibilização da gestão camarária

O líder da bancada municipal do PAICV considerou hoje “falsa” a denúncia do MpD sobre a alteração do orçamento da câmara da Praia para 2021, acusando a oposição de tentativa de descredibilização da actual gestão.

PR promulga Orçamento para 2021 mas com reservas sobre disposições de vigência ilimitada

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou esta quinta-feira, 24, que promulgou a Lei do Orçamento do Estado para 2021, mas deixou ressalvas ao facto de o documento conter disposições legais de diplomas de vigência ilimitada no tempo. 

Governo revoga aumento salarial dos militares previsto para 2021

O Governo revogou o aumento salarial dos militares previsto para 2021, alegando os impactos na arrecadação de receitas provocados pela crise desencadeada pela pandemia de covid-19, conforme decreto regulamentar, aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

Orçamento do Estado para 2021 aprovado. PAICV e UCID votaram contra

O parlamento aprovou esta sexta-feira, 11, na votação final global, a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2021, com 38 votos a favor do MpD.

Orçamento 2021. UCID pede retirada de artigo sobre contenção de despesas de deslocações

A União UCID, oposição) pediu, no debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2021, a retirada do artigo 5º sobre “Contenção de despesas com deslocações”, por se tratar de “uma mera figura de estilo”.

Défice das contas públicas de atingiu 5,8% do PIB até outubro

O défice das contas públicas de Cabo Verde atingiu até outubro 10.705 milhões de escudos (96,8 milhões de euros), equivalente a 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para este ano, segundo dados oficiais do Governo.

Ministra da Justiça “insatisfeita” com o orçamento previsto para Justiça em 2021

A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, manifestou-se “insatisfeita” com o montante de 463 mil contos disponibilizados para o sector da Justiça no Orçamento do Estado para 2021.