O défice das contas públicas de Cabo Verde atingiu até outubro 10.705 milhões de escudos (96,8 milhões de euros), equivalente a 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para este ano, segundo dados oficiais do Governo.
O Orçamento de Estado para 2021 foi aprovado na noite de sexta-feira na generalidade no parlamento, com votos favoráveis do partido que suporta o Governo (MpD) e com votos contra dos dois partidos da oposição.
O Governo vai pedir ao parlamento para aumentar o limite do endividamento interno fixado anualmente em 3% do PIB para 4,5% em 2021, conforme proposta de lei a que a Lusa teve acesso.
O Governo prevê uma revisão do sistema tributário nacional em 2021, apontando como possibilidades alterações ao modelo de benefícios fiscais ou nas bases de incidência do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
O Estado cabo-verdiano vai endividar-se em mais quase 7% no mercado interno no próximo ano, renovando máximos, para o equivalente a 5.869 milhões de euros, conforme prevê a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021.
O Governo admite renegociar no próximo ano o contrato de concessão do serviço público de transporte inter-ilhas de passageiros e carga, assumido desde 2019 pela CV Interilhas, liderada pela portuguesa Transinsular, do Grupo ETE.
Cabo Verde, neste ano atípico de 2020, devia apresentar um “relatório” que poderíamos chamar, de “progresso”, para o cumprimento da Agenda 2030, que permitiria, avaliar a acção dos executivos cabo-verdianos nos seus diferentes níveis, administrações central e local, em relação aos compromissos que foram assumidos conjuntamente com os mais 192 países das Nações Unidas em 2015, quando esta nação ilhas, subscreveu o quadro global “Agenda 2030” para alcançar seu desenvolvimento sustentável…!!