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  2. PAICV quer aumento para 9.500 escudos aos beneficiários do Rendimento Social de Inclusão mas Governo rejeita proposta
  3. Livro com 48 das 50 composições inéditas de Norberto Tavares lançado hoje em Assomada

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Manuel António Torres. Administração Pública violou os direitos mais elementares deste cidadão

Nem o Parlamento, a casa da democracia, nem a Provedoria da Justiça conseguiram proteger Manuel António Torres das fúrias do ministro da Agricultura, Gilberto Silva. A diretora dos Recursos Humanos do Ministério da Agricultura,  Marlice Cabral, foi constituída arguida, mas o desfecho do processo deste cidadão ficou por acontecer e Gilberto Silva está tranquilo, ainda por cima com a eventualidade de a esposa ser premiada com o cargo de presidente do ICCA. 

SOFA. Provedor de Justiça vai pedir fiscalização de acordo com os EUA

O Provedor de Justiça de Cabo Verde vai suscitar a fiscalização abstrata e sucessiva do acordo de defesa e segurança entre Cabo Verde e os Estados Unidos (SOFA), em resposta a uma petição de um grupo de 85 cidadãos, segundo fonte oficial. É que este acordo não conta com o apoio de uma trancha expressiva da sociedade cabo-verdiana, que o vê como uma afronta à autonomia do Estado e à própria independência nacional.

Provedor de Justiça "bloqueado" por constrangimentos financeiros

O provedor de justiça de Cabo Verde afirmou esta terça-feira, 8 de janeiro, que está “bloqueado” devido a constrangimentos financeiros, numa altura em que termina o mandato com a certeza que os cabo-verdianos têm hoje um órgão “capaz de dar acesso à justiça”.

PAICV acusa Governo de represália contra Provedoria de Justiça. E pede mais respeito pela imprensa privada

O PAICV acusou o Governo esta manhã, 20, em conferência de imprensa, de estar a ter uma atitude de retaliação contra a Provedoria de Justiça ao não aprovar o aumento da verba destinada ao funcionamento desta entidade para o ano 2019. Os tambarinas ainda exortaram o Executivo a pôr fim aos ataques aos órgãos de comunicação social privados por estes colocarem em risco “as conquistas de Cabo Verde na edificação de um Estado de Direito Democrático sério e respeitável”.

Orçamento da Provedoria de Justiça estagnado. Provedor diz que funcionamento está em causa

O funcionamento da Provedoria de Justiça no novo ano está em causa uma vez que a verba destinada a esta entidade não sofreu qualquer aumento para 2019 no quadro do Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, aprovado esta semana. Quem o diz é o Provedor de Justiça, António Espírito Santo, em nota de imprensa.

Provedoria de Justiça desmente Olímpio Varela*

À Santiago Magazine

Que humano é este homem! Que grande governante!

Certo dia, no ano de 2012, desloquei-me ao ministério das finanças como pensionista, embora a contragosto, para fazer a prova de vida presencial a que todos nós idosos éramos obrigados para podermos receber a nossa “bufunfa”, no fim do mês.