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Parlamento aprova na generalidade propostas de lei que criam Códigos dos Impostos sobre Propriedade e Transmissão dos Imóveis

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, 24, na generalidade, a proposta de lei que cria o código de imposto sobre propriedade dos imóveis e a proposta de lei que cria o código imposto sobre a transmissão dos imóveis.

Município de São Miguel já tem um espaço para comemorar o centenário de Amílcar Cabral e disseminar o seu pensamento

O município de São Miguel recebeu hoje o Projecto "Iniciativa Casa Amílcar Cabral" que tem como intuito comemorar o centenário de Amílcar Cabral, mas também disseminar o seu pensamento no seio dos micaelenses.

Parlamento da CEDEAO em sessão Extraordinária para aprovar Plano Estratégico da comunidade

A reunião, que começou esta segunda, 20, e termina dia 25, visa aprovar o Plano Estratégico e Regulamento Interno da comunidade. Cabo Verde está representado pelos deputados Orlando Dias, Rosa Rocha, Carlos Tavares, Isa Costa e Nelson Brito.

Regionalização/Descentralização: um debate mais uma vez adiado  

O debate da Regionalização do país voltou a emergir nos derradeiros anos. Periodicamente, tem-se retomado a discussão do assunto, se bem que sem consequências de maior. O tema regionalização mexe com interesses. Por isso, não é pacífico. Pois, trata-se de construir uma forma diferente de distribuição de poder e, nesse processo, há quem ganhe e quem perca.

Governo concorre a uma Câmara Municipal pela primeira vez em Cabo Verde

Independentemente de quem esteja a suportar as despesas de campanha do ministro/candidato, há uma verdade que não pode ser escamoteada, e esta verdade é que há aqui uma mistura indecente do interesse privado, partidário, com o interesse público, há aqui uma sombra obscura pairando sobre a gestão do dinheiro público, que, como determina a lei, deve seguir regras de execução orçamental claras, concisas e precisas, para não deixar nenhuma mancha de corrupção ou favorecimento ilícito.

Há ou não há compra de votos em Cabo Verde? Do “tabu” à hipocrisia!

...a prática de compra de votos é hoje oficial no nosso país. Está no orçamento do Estado, que é uma lei do parlamento. O Fundo Mais, o Cadastro Social Único e o Rendimento Social de Inclusão estão previstos no orçamento, na lei, e mais não têm sido do que moedas de troca em períodos eleitorais. Por exemplo, o Fundo Mais, em 2024, ano de eleições autárquicas, conheceu um crescimento exponencial de mais de 500 por cento. Fora do orçamento, fora das leis, o governo tem criado outros mecanismos paralelos para trabalhar nos bastidores da compra do voto, com técnicas mais ou...

São Miguel: Deputados do PAICV solidários com as famílias desalojadas no incêndio prometem levar a situação ao Parlamento

Os deputados do PAICV eleitos pelo círculo eleitoral de Santiago Norte demostraram-se hoje solidários com as vítimas do Inocêncio na   comunidade dos Rabelos em Espinho Branco e prometeram levar a situação ao Parlamento na próxima sessão.