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Amadeu Oliveira apresenta queixa-crime contra juíza do processo. Julgamento continua esta terça-feira com arguido ainda detido

A defesa de Amadeu Oliveira alegou, entre outros, a existência no Conselho Superior de Magistratura Judicial de um processo de suspeição contra a juiza Ivanilda Varela "por manipulação de provas", e também de uma queixa-crime interposta por Oliveira na Procuradoria Geral da República contra a mesma magistrada, para pedir a sua escusa deste julgamento que arrancou hoje no 4º juizo-crime do Tribunal da Praia. Varela recusou declarar-se impedida porque, disse, os argumentos são falsos, pois, segundo ela, não há nem reclamação contra si no CSMJ, nem queixa-crime na PGR, daí...

CSMJ pede diálogo institucional para ultrapassar situação actual nos órgãos da Justiça

O presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) alertou hoje para a necessidade de haver um diálogo institucional para ultrapassar a situação actual por que passam os órgãos da Justiça e demais instituições da República.

"Efeito Mircea". Julgamento de Amadeu Oliveira já tem data

O Tribunal da Praia agendou para 6 de Janeiro de 2021 (daqui a 45 dias) o arranque do julgamento de Amadeu Oliveira, acusado pelo Ministério Público de 14 crimes de ofensa contra os juizes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, que apelidou de "gatunos, falsificadores e aldrabãozecos". Sinal de que a intervenção da deputada Mircea Delgado, feita no debate sobre a Justiça, no Parlamento, ecoou e fez apressar a justiça para levar adiante este mediático processo.

Porca Miséria da Nossa Não-Justiça

Em Memória do Mestre dos Mestres, Dr. Vieira Lopes

Estas são as minhas acusações e se não gostas delas, tenho mais aqui. O caso Saab

O processo de extradição a pedido dos Estados Unidos da América, que tem lugar em Cabo Verde contra o Enviado Especial Alex Saab, continua a surpreender qualquer pessoa que o acompanhe de perto. Recapitulemos por um momento: no meio de uma guerra política, económica e diplomática entre os Estados Unidos da América e a Venezuela, Alex Saab, na qualidade de agente diplomático participante numa missão especial e humanitária ao Irão, protegida pelo direito internacional, foi forçado a aterrar para que o seu avião pudesse ser reabastecido com combustível. Suspeitosamente, o pedido...

Opinião. "Um Paraíso Falho de Justiça", por António Fontes

Sou um cidadão português, António Elias Peixoto Fontes, que nos anos de 2000 a 2007, residi em Cabo Verde, participando de um projecto empresarial, visando a importação de diamantes em bruto, lapidá-los e comercializá-los. Este projecto, tinha sede na Ilha do Sal.

OACV considera "grave" chumbo da lei que permitia retoma da actividade dos tribunais

A Ordem dos Advogados de Cabo Verde defende a retoma da actividade normal de todos os operadores jurídicos, pedindo a criação de condições para que justiça volte a funcionar com segurança e eficácia.