As famílias que há quase um ano e meio apoderaram-se dos 24 apartamentos do complexo “Casa para Todos” do bairro de Fonte Aleixo/Cobom, desocuparam os mesmos, após notificação do tribunal para devolverem o espaço ao seu proprietário.
O tribunal da comarca de São Filipe ordenou hoje os ocupantes dos apartamentos do empreendimento “Casa para Todos” de Xaguate de Cima, a abandonarem imediatamente o local e a restituir a posse à IFH.
Os 60 apartamentos do empreendimento Casa para Todos no bairro de Xaguate Cima, arredores da cidade de São Filipe, Fogo, foram todos ocupados por famílias de baixa renda, não obstante os mesmos se encontrarem em fase rudimentar de construção. Sem portas nem janelas, sem instalações sanitárias, ligação de água e de electricidade, várias famílias apoderaram dos apartamentos. Numa deslocação ao bairro a Inforpress constatou que os apartamentos estão praticamente todos ocupados e ainda há pessoas a procura se ainda existe algum disponível.
O tribunal de São Filipe condenou esta sexta-feira, 21, o dinamarquês Morten Vicent a cinco anos e prisão, pena, entretanto, suspensa por igual período sob condição de pagar, em seis meses, 500 contos a cinco instituições de cariz social.
Caiu o pano sobre SOFA. O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, ratificou hoje o acordo de defesa e segurança com os Estados Unidos da América (EUA), uma decisão há muito aguardada.
“Não houve suficientes cuidados na organização e conservação dos dossiers das obras executadas no período de 1991 a 2001, pois além de inexistirem peças fundamentais nos dossiers, há muitos documentos sem assinatura, o que não permite dar credibilidade às informações recolhidas pela Comissão.” Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Obras Públicas entre 1991-2012, Resolução nº 71/VIII/2013 de 14 de março[i].
Os presidentes de câmaras municipais continuam a ignorar a lei e preferir ficar nas suas próprias casas ou de particulares em detrimento das residências oficiais... só para poderem beneficiar do subsídio do Estado para habitação. O Tribunal Constitucional promete notificar os faltosos com um prazo de 30 dias para regularizarem as suas situações.