"Em 1979, nós em regime de partido único, um deputado foi detido e levado pela Polícia ao Tribunal de S. Vicente para ser julgado, acusado de um qualquer crime. Só com prévia autorização da Assembleia Nacional, despachou o juiz sem sequer tomar conhecimento da acusação. Por maioria de razão, agora que se diz que vivemos em regime democrático, deveria ser por maioria de razão, a menos que se aceite termos um quarto órgão de soberania: o governo dos juízes!"
"Quando a comunidade não se reconhece nas decisões judiciais que se apresentam como estando nos antípodas do que se sente como sendo a justiça, ela, a comunidade, tem não apenas o direito, antes, tem o dever sagrado de questionar aqueles que deviam representa-la e apenas se representam a si próprios, ou talvez a interesses de grupos".
Há uma linha que se vislumbra: a Inspeção Geral das Finanças escreve uma carta (sim, uma carta, não um relatório); a mesma Inspeção Geral das Finanças abre um inquérito para investigar sobre a carta que - ela mesma - escreveu; e ainda a mesma Inspeção Geral das Finanças faz a condenação com base na carta que escreveu e investigou! "Quero, posso e mando"! É o Governo a não acreditar na justiça, é o fim da separação de poderes, logo é o fim do pilar maior da democracia e do Estado de Direto Democrático; Por tudo isto, a minha pergunta é: o que virá a seguir?!
A farmacêutica AstraZeneca está a retirar de circulação a vacina contra a Covid-19 em todo o mundo devido a efeito secundário raro e perigoso, informa o jornal britânico The Telegraph. A empresa decidiu remover voluntariamente a autorização de comercialização.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde assinalou esta segunda-feira, 6, na Praia, um protocolo de cooperação com a sua congénere portuguesa, visando aprofundar as relações para pôr cobro aos desafios colocados à justiça no actual mundo global e tecnológico.
*Nota do autor: o presente texto foi escrito a pedido do primo Doutor Mário Lima, também um Furtado, e serviu de base para a elaboração de um belo e muito pertinente Resumo Executivo pelo neto da tia Candinha (de seu nome próprio Paula Tavares Furtado), nosso primo e muito amigo do nosso saudoso irmão Nhonhô, o Doutor Engenheiro Inácio Pereira, que o leu como conferência de evocação e de exaltação biográficas de Frederico Hopffer Cordeiro Almada/Nhonhô Hopffer por ocasião da homenagem que lhe foi prestada no Encontro da Família Furtado, realizado no passado dia 6 de Abril na...
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou os pedidos de recurso para libertação de dois montenegrinos e cinco brasileiros condenados a 12 anos de prisão cada por tráfico de droga agravado, anunciou a instituição.